(Documento fiscal apresentado tinha como origem e destino Palmas, no Tocantins, no entanto foi verificado que o destinatário final é de Conceição do Araguaia)
Fiscais de receitas estaduais da Secretaria
de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam, no último dia 02, um veículo
utilitário no valor de R$ 174.913,58. Os servidores são lotados na Coordenação
de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, sudeste do Pará.
A apreensão ocorreu no posto fiscal do
município de Conceição do Araguaia, na Rodovia PA- 447, km 15. “O condutor de
um veículo utilitário 0km passou pelo posto e apresentou documento fiscal com
origem e destino em Palmas (TO). Ao consultarmos o sistema verificamos que o
destinatário final possui Inscrição Estadual no município de Conceição do
Araguaia, Pará, com atividades de prestação de serviços, e não é contribuinte
estadual, ou seja, estava tentando entrar com o veículo novo no Estado sem o
recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS que é devido nestes casos”,
informou o coordenador da unidade fazendária, Renato Couto.
Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito
(TAD) no valor de R$ 25.044,44, referente ao imposto e multa.
Ana Márcia Pantoja (SEFA)
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