(Foto:
Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Os valores
complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de
março já estão disponíveis para consulta. As quantias específicas podem ser
verificadas na Portaria GM/MS Nº 6.807, de 27 de março de 2025, publicada na
segunda-feira (31) pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a
R$ 763.909.366,10, entre valores destinados a execução municipal e estadual.
Os recursos
são repassados todos os meses aos entes federados e devem ser utilizados
para pagamento do piso de profissionais da categoria. Segundo o advogado
especialista em direito médico, Josenir Teixeira, é preciso, porém, que a
aplicação dessa verba seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos
trabalhadores.
“Os
profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os
municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os
valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem
os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores
repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”,
avalia.
Municípios
como Aracatu (BA) e Encantado (RS) receberão mais de R$ 100 mil, cada.
Para Maracanaú (CE) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de
R$ 1 milhão.
No geral, o
maior valor foi para Minas Gerais, com R$ 4.909.784,72 para execução estadual e
R$ 106.751.606,49 para execução municipal, com um valor total de R$
111.661.391,21. Na sequência aparece Bahia, com R$ 74.942.693,57, entre valores
de execução estadual e municipal.
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