(Foto:
Jotta Casttro/SEE-DF)
Das
3.783 obras previstas por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras, 724
ainda apresentam pendências, segundo o Ministério da Educação. Por isso, o
governo estendeu o prazo de entrega; agora os gestores municipais de
educação têm até 30 de abril para enviar os documentos pendentes. O envio das
pendências pedidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
deve ser feito pelo Sistema Eletrônico do MEC (Simec).
O
Maranhão foi o estado que apresentou o maior número de adesões, com
737 obras entre escolas, creches e quadras esportivas. O Pará é o segundo
estado com maior número de obras previstas para serem retomadas: são 516
no total. E na Bahia, onde 413 estavam paradas, também há previsão de
serem retomadas.
Já
em Goiás, a previsão é que 135 obras sejam retomadas em mais de 100 municípios
do estado. Segundo o superintendente de infraestrutura da Secretaria de
Educação de Goiás, Gustavo Jardim, a retomada impacta diretamente na
aprendizagem de cerca de 30 mil estudantes.
“Obra
parada é sinônimo de mais gastos públicos. E, principalmente, na nossa visão, a
questão da aprendizagem influencia diretamente na sala de aula dos alunos. Não
tendo infraestrutura, não podemos garantir a aprendizagem.”
Investimento
no Pacto
O
investimento previsto para as obras do Pacto gira em torno de R$ 3,8 bilhões. E
a conclusão das obras deve acontecer em 24 meses — contados a partir da
retomada — prazo que pode ser prorrogado uma única vez e pelo mesmo período. A
expectativa é que as quase 3,8 mil obras criem cerca de 741,6 mil novas vagas
nas redes públicas de ensino de todo o país.
O
economista Sillas Sousa também é professor da FAAP de São Paulo. Ele vê a
iniciativa como um avanço para a educação nacional, principalmente quando se
fala em retomada de obras de creches e pré-escolas, onde há um déficit de
vagas. “Quando o governo sinaliza que vai tentar resolver isso, acelerar
esse processo da oferta de vagas, isso é muito positivo.”
Mas,
segundo o especialista, o histórico de mau uso dos recursos públicos, sobretudo
em contratos com empreiteiras, acende um alerta com relação a esse tipo de
contratação.
“Existem
sempre algumas brechas na lei que bonificam condutas viciadas. Então acredito
que o poder público deva tomar cuidado com esse tipo de vício contratual. Mas
pelo que tenho visto, este Pacto está atento a estas questões.”
Próximos
passos
O
FNDE poderá solicitar, no máximo, três diligências adicionais por obra, e essas
diligências deverão ser atendidas pelos entes federativos em até 30 dias,
contados a partir do registro no Simec. Quando encerrada essa fase — e se o
pedido de pactuação for aprovado —, o FNDE dará sequência ao processo com a
análise de disponibilidade orçamentária e financeira, observados os critérios
de priorização definidos na legislação.
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