(Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das transferências constitucionais recebidas pelos entes federativos)
Entes federativos precisam enviar dados sobre receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) ao Ministério da Saúde até o dia 02 de março.
De
acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na semana passada,
gestores locais haviam relatado dificuldades para realizar o envio do relatório
por conta de problemas no acesso à plataforma do Siops, que é o sistema de com
informações orçamentárias públicas de saúde de todo o país. O preenchimento de
dados é obrigatório e permite monitorar o cumprimento da aplicação mínima de
recursos em ASPS feita pelos entes federativos.
Em
nota enviada ao Grupo Liberal na quarta-feira (7), o Ministério da Saúde
informou que os números nacionais não são estáticos, já que os gestores locais
ainda estão transmitindo os dados do sistema até o início do próximo mês,
quando será feita a varredura definitiva do sistema. O MS comunicou, ainda, que
“a pasta atende diretamente a todos que buscam apoio ou têm dúvidas sobre o
Siops, e está preparada para oferecer o suporte necessário”.
Com
relação aos problemas no preenchimento de dados, relatado pelos gestores
locais, o Ministério da Saúde disse que o sistema é monitorado constantemente.
“Em caso de inconsistências eventualmente detectadas, uma nova versão do
programa é gerada. Até o momento, não há a identificação de dificuldades que
afetem o processo de transmissão e homologação dos dados do sistema”, concluiu
a nota.
A
relação de municípios brasileiros que ainda não transmitiram os dados de ASPS
pode ser acessada na aba ‘Entrega de dados’ do Siops, disponível no site do
Ministério da Saúde. Já o atendimento ministerial aos entes federados pode ser
solicitado pelo e-mail: siops@saude.gov.br.
Fonte:
O Liberal/Jornal Folha do Progresso
Nenhum comentário:
Postar um comentário
As opiniões expressas em materias, artigos e comentarios neste ambiente assim como em todo o portal são de exclusiva responsabilidade do autor e não necessariamente representam o posicionamento do Blog da Rádio Berrokan FM 104, 9.