(Foto: Arquivo/PBH)
A
nova distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM)
passou, neste mês de fevereiro, a beneficiar prefeituras de municípios que até
recentemente não tinham histórico de produzir minérios. Antes do Decreto
11.659/2023, o dinheiro arrecadado pela Agência Nacional de Mineração (ANM)
junto às empresas mineradoras era repassado apenas aos municípios produtores e
aos indiretamente afetados pela mineração (que são os que não produzem, mas que
contribuem para o escoamento mineral).
Agora,
mesmo não produzindo grandes quantidades de minério, os municípios limítrofes –
que fazem divisa com municípios produtores – também passaram a receber os
chamados “royalties da mineração”. É o caso, por exemplo, de Belo Horizonte
(MG).
O
secretário da Fazenda de Belo Horizonte, Leonardo Maurício Colombini,
explica que a capital mineira está sendo beneficiada por ser vizinha do
município de Nova Lima (MG). “Por conta de uma alteração da legislação e por
ser limítrofe a uma cidade que tem boa produção [de minérios], Belo Horizonte
passou a ter direito de receber uma pequena parcela da compensação financeira
pela exploração mineral, a CFEM”, explica Colombini.
Segundo
ele, o valor já recebido pela Prefeitura resulta numa média de R$ 260 mil por
mês. “Portanto, de agora em diante Belo Horizonte deve ter uma receita
incrementada de R$ 3 milhões ao ano – recurso que é obrigatoriamente destinado
a investimentos, principalmente em obras de infraestrutura e mobilidade
urbana”, informa o gestor.
O
município limítrofe que mais recebeu recursos da CFEM, no acumulado de maio a
dezembro do no passado, foi Água Azul do Norte (PA) — com aproximadamente
R$ 3 milhões. Em segundo lugar, o maior beneficiado foi Unaí (MG), com R$ 2,6
milhões. Já o estado mais beneficiado com os repasses foi Mato Grosso, que
recebeu cerca de R$ 255 mil, seguido de Mato Grosso do Sul, com quase R$ 153
mil.
Para
saber quanto sua prefeitura ou o governo de seu estado recebeu destes royalties
da mineração, clique aqui.
Entenda
No
último dia 8 de fevereiro, a ANM distribuiu cerca de R$ 102,8 milhões aos
municípios e estados limítrofes de áreas mineradoras. Deste total, cerca de R$
100,7 milhões foram distribuídos a 4.902 municípios. Os valores se referem a
CFEM de maio a dezembro do ano passado.
Municípios
considerados limítrofes pela atividade de mineração são os que possuem divisa
com o município onde ocorre a produção mineral devidamente autorizada e
declarada na guia de recolhimento da CFEM.
A
partir da Lei 14.514/2022, os municípios limítrofes àqueles onde ocorrem a
produção mineral também passaram a ter a possibilidade de receber a CFEM. Especificamente,
o Decreto 11.659/2023 estabeleceu que quando a produção de determinada produção
mineral não se utilizar de ferrovias, estruturas de mineração, portos ou
minerodutos, a parcela correspondente da CFEM deverá ser destinada aos
municípios limítrofes a localidades onde ocorrer a produção.
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