Um
levantamento realizado pelo Grupo Liberal constatou que a quantidade de autos
de infração aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) no estado do Pará, no ano de 2023, foi 106%
maior do que a média registrada nos quatro anos anteriores. Foram 4.794
registros no ano passado, que somaram R$ 2,1 bilhões em valor aplicado, contra
a média de 2.325 autos aplicados entre 2019 e 2022. Ao longo dos últimos cinco
anos, o crescimento foi de 190% na aplicação dos autos de infração.
Os termos de embargo também cresceram no período referido: 51% a
mais.
Os
dados estão disponíveis para consulta pública na plataforma online de dados
abertos do instituto. Um auto de infração é o documento que descreve a
violação ambiental verificada pelo Ibama, além de indicar a punição prevista e
o valor da multa cobrada, nos casos em que a cobrança se aplica. Esses autos
são classificados em três tipos: multa simples, multa diária e advertência, e
se aplicam a infrações que prejudiquem a fauna, a flora, atividades de pesca,
unidades de conservação e ordenamento urbano, dentre outras.
Já
os termos de embargo são utilizados para interromper obra ou
atividade que causem danos ao meio ambiente, sem aplicação de valores a serem
pagos. No Pará, os termos de embargo saltaram de 649 em 2019 para 1.186
registros em 2023 – um crescimento de 82%.
Para
o senador Beto Faro (PT-PA), o crescimento expressivo no número de multas
aplicadas pelo Ibama no Pará se deve à mudança no comando do Executivo
Federal. “De 2019 a 2022, vivemos um período de ‘passa-boiada’, no qual os
fiscais do Ibama foram praticamente impedidos de combater os crimes ambientais.
Tivemos, no Pará e na Amazônia, crimes socioambientais de grandes proporções,
chancelados e estimulados pelo governo, que devastaram quase 50 mil quilômetros
quadrados de floresta amazônica”, afirmou à reportagem.
Faro
acredita que a eficácia das multas está no prejuízo financeiro aos infratores e
nos desdobramentos que a aplicação dos autos de infração pode ter nas esferas
administrativa e penal.
“Mas certamente não é
suficiente. São fundamentais outros instrumentos, como o Cadastro Ambiental
Rural, o programa de regularização ambiental, o combate à regularização
fundiária sem a grilagem e políticas de fomento à atividade produtiva, que além
de socialmente inclusivas, estejam orientadas para a sustentabilidade”,
avaliou.
Joaquim
Passarinho: “Precisamos de orientação e regularização”
Para
o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), a subida dos números
representa um crescimento da ação de repressão do Ibama.
“Os
órgãos públicos estão armados somente para reprimir e multar. Precisamos de
orientação e regularização”, afirmou à reportagem. O parlamentar cita a crise
institucional na Agência Nacional de Mineração (ANM), que enfrentou 52 dias de
greve dos servidores em 2023, e critica a “imobilidade” do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a “burocracia” da Secretaria de
Estado e Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). “Precisamos de legalização
para as atividades produtivas onde for possível. Sem investimento e vontade
política, sobra apenas a repressão”, acrescentou o deputado.
O
zootecnista Guilherme Minssen, diretor da Federação da Agricultura e
Pecuária do Pará (Faepa), defende que as infrações ambientais e as penalidades
decorrentes precisam ser acompanhadas de estratégias para ampliar o
conhecimento da legislação ambiental. “Estas penalidades somente devem ser
aplicadas após a educação e as regras serem previamente discutidas na
sociedade. Todo o Direito Ambiental exige um conhecimento jurídico
especializado e não pode inviabilizar as regras básicas de civilidade e
convívio nos diferentes biomas”, completou Minssen.
Autos
de Infração registrados no PA (últimos 5 anos)
2023: 4.794 registros
(R$ 2.149.071.694 em valor cobrado)
2022: 3.417 registros
(R$ 2.410.313.371 em valor cobrado)
2021: 2.178 registros
(R$ 2.172.292.349 em valor cobrado)
2020: 2.059 registros
(R$ 1.578.605.475 em valor cobrado)
2019: 1.648 registros
(R$ 988.048.876,3 em valor cobrado)
Termos de Embargo
registrados no PA (últimos 5 anos)
2023: 1.186 registros
2022: 1.038 registros
2021: 789 registros
2020: 651 registros
2019: 649 registros
(O
liberal/Portal Debate)
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