A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Acará, José Maria Mota Júnior (MDB), e mais quatro pessoas por improbidade administrativa. A decisão atendeu duas ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF). Ainda cabe recurso e a sentença pode ser revista pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Segundo o MPF, há diversas irregularidades
nas licitações e contratos realizados entre 2013 e 2014, para compras e
serviços à Secretaria Municipal de Educação.
As cinco pessoas condenadas pela juíza
federal Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara Cível da Justiça Federal no Pará, são:
·
Ex-prefeito,
José Maria Mota Júnior (MDB)
·
A
ex-tesoureira, Nara Pacheco Puga
·
Marido
de Nara Puga, Gerson Francisco Mendes Ribeiro
·
Ex-secretária
municipal de educação, Maria de Nazaré Pereira Barros
·
E
o empresário Rodolfo dos Santos Lobato
Não possível ainda fazer contato com cada um
dos envolvidos e suas respectivas defesas sobre as acusações apontadas pela
Justiça.
O MPF apontou irregularidades na contratação
de veículos leves e máquinas pesadas pela Secretaria Municipal de Educação,
além da indicação de que houve simulação e montagem no processo de licitação,
que teve como vencedora a empresa MB Costa.
“Não há comprovação de que os serviços
pagos, no valor total de R$ 1 milhão, tenham sido efetivamente prestados pela
empresa durante os contratos. Segundo o órgão, a empresa foi criada apenas para
participar das licitações”, informou
o MPF.
José Maria Mota Júnior (MDB)
Ficou à frente do município de 2013 a 2016.
Teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi condenado por danos
ao erário, com reparação dos prejuízos ao poder público.
O ex-prefeito também foi condenado por
enriquecimento ilícito por fraudes em licitação para contratação de material
para Secretaria Municipal de Educação em 2014, no valor de R$ 78 mil, pago com
recursos do Fundeb.
Ele foi condenado à perda dos valores
acrescidos indevidamente, suspensão dos direitos políticos por 4 anos, ao
pagamento de multa e outras sanções previstas na Lei de Improbidade
Administrativa.
A ex-tesoureira foi condenada por danos ao
erário, com reparação dos prejuízos ao poder público.
Maria de Nazaré Pereira Barros
A ex-secretária municipal de Educação foi
condenada por dano ao erário, com reparação dos prejuízos ao poder público.
Gerson Francisco Mendes Ribeiro
O marido da ex-tesoureira e um dos donos da
empresa, Rodolfo Lobato, foi condenado por enriquecimento ilícito, devendo
devolver mais de R$ 1 milhão acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, com
juros e correção monetária.
O dono da empresa GFM Ribeiro Eireli Ltda ME,
que foi beneficiada no esquema, também foi condenado por enriquecimento
ilícito.
(Com
g1 Pará)
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