(Até então, Fies concedia 'empréstimo' que cobria apenas uma parte dos encargos educacionais. Estudantes afirmam que estava inviável pagar a parte não coberta pelo financiamento. Regras passarão a valer a partir do 2º semestre de 2024.)
Foto: (Reprodução/RBS
TV)
O
Ministério da Educação (MEC)
anunciou, nesta sexta-feira (16), o lançamento do Fies Social, que
dará condições especiais de financiamento para alunos de baixa renda
estudarem em faculdades particulares.
A
partir do segundo semestre de 2024, os cadastrados no CadÚnico que tenham renda
familiar per capita de até meio salário mínimo poderão pagar 100% dos gastos
com a universidade só depois da formatura.
➡️Como era antes? Desde 2016, o
programa havia deixado de fornecer empréstimos que cobriam integralmente os
encargos educacionais. Quanto menor o salário médio da família, maior era
a fatia da mensalidade que poderia ser paga só depois da formatura -- mas era
impossível alcançar os 100% de financiamento.
Exemplo: na
mesma faculdade, que custava R$ 10 mil por mês, um estudante com renda familiar
per capita de 1,5 salário mínimo poderia conseguir cerca de 85% de financiamento
(e não 100%). Com 3 salários mínimos (o máximo permitido para o programa),
seriam só 58% financiados. Diante disso, alunos diziam que estava insustentável
continuar na universidade: pagar a parte não financiada tornava-se
cada mais difícil, ainda mais para quem estudava em cursos integrais e não
poderia trabalhar.
➡️O que mudou? A partir de agora,
com o Fies Social, os alunos mais pobres poderão chegar aos 100% de
financiamento.
Terão
acesso a essas condições especiais de empréstimo os candidatos que:
estejam
inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
tenham
renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706).
🔔Mas, atenção: os
"tetos" do Fies continuam valendo para todos, inclusive aos
beneficiários do novo Fies Social. Isso significa que o programa não vai
financiar mais do que R$ 42,9 mil por semestre (no caso de medicina, o
limite é de R$ 60 mil). O valor que exceder essa quantia deverá ser
pago a cada mês pelo estudante.
Celso
Niskier, diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino
Superior (Abmes), afirma que as mudanças nas regras tornam o Fies mais
conectado à faixa de público que realmente precisava dos 100% de financiamento.
"Foi um passo importante para resgatar o Fies como um programa de inclusão
social", diz.
Ele
afirma também que a intenção do MEC é aumentar gradativamente a faixa de renda
contemplada pelo benefício.
Quantas
vagas terá o Fies Social?
O
MEC não informou o total de alunos beneficiados pelo programa. O que foi
determinado, por enquanto, é que pelo menos metade das vagas de cada processo
seletivo seja direcionada para o Fies Social.
O
Comitê Gestor do Fies decidiu também que haja uma reserva de vagas para
estudantes com deficiência e/ou autodeclarados pretos, pardos, indígenas e
quilombolas.
As
regras publicadas no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (16), passarão
a valer a partir do processo seletivo referente ao 2º semestre de 2024. Os
cronogramas ainda não haviam sido divulgados até a última atualização desta
reportagem.
G1/Educação
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