(Foto: Marco Santos / Agência Pará / Imagem Ilustrativa / Arquivo)
Tramitando
em regime de urgência na Câmara Federal, o projeto de lei nº 5.122/2023 prevê a
criação do chamado “Desenrola Rural”, um canal para que produtores rurais
renegociar dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf), os fundos constitucionais e outros mecanismos de financiamento
e operações de crédito contratadas até 2020.
A
proposta é voltada, preferencialmente, aos agropecuaristas, piscicultores,
pescadores e carcinicultores (criação de camarão
em viveiros) das áreas atingidas pela seca no semiárido nordestino,
mas produtores das demais regiões também podem ser incluídos devido aos eventos
climáticos recentes e que prejudicaram o setor produtivo de honrar com
compromissos financeiros.
“A crescente frequência e intensidade de eventos climáticos
extremos, impulsionados pelas mudanças climáticas, reforçam a necessidade de o
Estado reconhecer e intervir em apoio a setores vulneráveis”, declarou o deputado
Domingos Neto (PSD-CE), autor do projeto de lei nº 5.122/2023. Pela proposta, a
renegociação seria feita nas seguintes condições:
·
carência: entre 6 meses e 24 meses;
·
pagamento: entre 12 meses e 72 meses;
· taxas de juros: TLP mais até 0,50% ao ano,
acrescida de até 1% ao ano;
·
rebate (desconto): até 50% dos juros e
demais encargos, segundo critérios de renda e patrimônio a serem definidos em
regulamento.
(Da
Redação do Fato Regional, com informações da Agência Câmara de Notícias)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
As opiniões expressas em materias, artigos e comentarios neste ambiente assim como em todo o portal são de exclusiva responsabilidade do autor e não necessariamente representam o posicionamento do Blog da Rádio Berrokan FM 104, 9.