Fiscais
da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam nesta segunda-feira, 22,
uma carga de 30 toneladas de leite em pó que era transportada do município de
Santa Rita de Minas (MG) para a capital paraense, Belém. O material foi
apreendido na BR-010, em Dom Eliseu, nordeste paraense. O valor total da
mercadoria é de R$ 862.500,00.
“O
contribuinte de ICMS da cidade de Santa Rita de Minas remeteu 30 toneladas em
75 mil fardos de leite em pó integral destinado a consumidor final não
contribuinte do ICMS, localizado em Belém, sem o devido recolhimento do ICMS
diferencial de alíquota, de responsabilidade do remetente, conforme prevê a
legislação”, informou o coordenador da unidade da Sefa no Itinga, Gustavo
Bozola.
Segundo
os fiscais da Sefa, o remetente da mercadoria citou que o leite seria destinado
à industrialização, mas, conforme a verificação física da carga, foi constatado
que toda a mercadoria já estava industrializada e pronta para consumo.
Foi
o lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor total de R$
144.900,00.
(Agência
Pará)
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