(Foto: José Cruz/Agencia Brasil)
O
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu, nessa segunda-feira
(22), por 5 a 2, cassar pela terceira vez o mandato do governador Antônio
Denarium. A causa: abuso de poder político e econômico. Ele teve aplicada pena
de oito anos de inelegibilidade.
Dessa
vez, foi cassado também o mandato do vice-governador, Edilson Damião. Os dois
permanecem no cargo enquanto recorrem da decisão. O caso deve subir de
instância para análise do Tribunal Superior Eleitoral.
A
relatora, desembargadora Tânia Vasconcelos, concordou em parte com parecer do
Ministério Público Eleitoral (MPE), segundo o qual Denarium cometeu
irregularidades ao turbinar os programas Cesta da Família e Morar Melhor em ano
em concorreu à reeleição.
Ela
afirmou que o governador “praticou condutas contrárias ao direito com especial
desvio de finalidade utilizando a estrutura estatal e de vultosos recursos com
o propósito de interferir no pleito eleitoral”.
Flagrante
infração
“A
análise empreendida revela que no ano eleitoral de 2022 o gasto de recursos em
medidas eleitoreiras e em flagrante infração à legislação eleitoral pode ter
ultrapassado o patamar de R$ 90 milhões”, acrescentou a relatora.
Segundo
o voto da desembargadora, a quantia se refere à execução do programa Morar
Melhor, com quase R$ 70 milhões transferidos a municípios. Em paralelo, os
gastos do primeiro quadrimestre do programa Cesta da Família foram de R$ 11
milhões.
Em
nota enviada à imprensa, Denarium disse que respeita a decisão judicial e está
confiante que sua situação será revertida em instância superior, “esclarecendo
todas as questões levantadas e apresentando os contrapontos necessários".
Kleber
Sampaio/Agencia Brasil
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