No
Pará, 3.750 mulheres tiveram o direito ao título de propriedade do imóvel
reconhecido pelo espaço em que vivem registrado em cartório sem nenhum ônus
financeiro no período de 2020 a 2023. Mais de 70% dos documentos de propriedade
emitidos no período tiveram a mulher como beneficiária, seja como única
proprietária ou como primeira titular do direito nos casos de titulação
conjunta.
·
“Eu moro há 23 anos nesta casa, só tinha um recibo de
compra e venda. Sou divorciada e criei sozinha minhas duas filhas, e já tinha
tentado tirar o título de propriedade, mas o cartório na época cobrou entre
oito e dez mil reais só pela eescritura, e realmente não
dava para mim, mas hoje tenho assegurado os documentos da minha casa, sou muito
grata ao Governo do Estado por isso”, disse Francisca Assis Nunes, moradora do
bairro Bela Vista, no município de Redenção, no Sul do Pará.
A
ação faz parte do projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), do Governo
do Pará, por meio da Companhia de Habitação (Cohab), que atua em várias frentes
nas regiões de integração do Pará, emitindo a titulação de propriedade de
acordo com a legislação vigente que garante à titulação do imóvel
preferencialmente em nome da mulher.
Segundo
o diretor-presidente da Cohab, Luis André Guedes, a política habitacional do
Governo do Pará está em acordo com a Lei Federal 13.465 de 2017, intitulada
“Lei da Reurb”, “que tem caráter social, visando defender e garantir o direito
das mulheres, que são muitas vezes mãe solo ou arrimo de famílias e têm de
arcar sozinhas com todo o custo do lar”, disse o diretor-presidente.
De
acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), existem mais de 11 milhões de mães solo no Brasil, chefes de família
muitas vezes em vulnerabilidade social.
Premiação
A
atuação do Estado do Pará na área de regularização fundiária em Redenção
garantiu a premiação “Selo de Mérito 2023” recebida pela Cohab durante o 70º
Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, realizado no Rio de
Janeiro/RJ, no final do ano passado, que é uma promoção da Associação
Brasileira de Cohabs. O prêmio foi concedido ao projeto de regularização
fundiária Reurb São José, Bela Vista e Serrinha na categoria Programa, no qual
foram regularizados 1.050 domicílios.
(O
Liberal)
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