Já
está nas mãos do presidente Lula, para sanção, o projeto de lei do Congresso
Nacional (PLN) 40/2023 — aprovado esta semana no Congresso — e que vai repassar
um total de R$ 15 bilhões a municípios, estados e ao DF. Esse valor é relativo
às perdas sofridas ao longo de 2023 nos valores do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) e da queda da arrecadação do ICMS por conta da desoneração dos
combustíveis.
Quem
atuou na linha de frente para a aprovação do projeto e acompanha de perto a
situação financeira que os municípios de Pernambuco vêm enfrentando é a
prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe — a Associação
Municipalista de Pernambuco.
Segundo
ela, a queda brusca do FPM desde julho prejudicou serviços em andamento
nas cidades para que as despesas básicas fossem cobertas.
“Aqueles municípios que tinham algum
recurso guardado, alguns recursos para investimento, continuação de obras, para
pagar o décimo terceiro, tiveram que sacrificar esse dinheiro guardado
para não parar as políticas públicas que são entregues à população
diariamente.”
Como
foram divididos os recursos:
R$
6,3 bilhões — vão compensar perdas relativas aos fundos de participação
dos estados e municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral
R$
8,7 bilhões — devem compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS de
combustíveis em 2022
A
aprovação em plenário era necessária para garantir o repasse dos valores que já
estavam previstos na Lei Complementar 201/23. Os valores devem ser repassados
aos municípios tão logo a lei seja sancionada pelo presidente — o que pode
acontecer ainda este mês, como explica o assessor de orçamento César
Lima.
“Os movimentos municipalistas estão
trabalhando nesse sentido, já que lutaram tanto pela aprovação do projeto de
lei — e receber o dinheiro é o objetivo final de todo esse trabalho. Para
os municípios o ideal é que seja pago até 30 de novembro, que é a data
limite para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro dos servidores.”
Prefeito
ansiosos por receber os valores
Com
a queda na arrecadação municipal desde julho — e a perda de receitas por conta
da desoneração dos combustíveis no ano passado, muitos municípios
enfrentam dificuldades neste fim de ano, até mesmo para fechar as contas
de 2023 no azul.
Um
exemplo disso é o estado do Pará, onde mais de 60% dos municípios estão no
vermelho. Os valores aprovados são esperados com muita ansiedade pelos
prefeitos. É o que conta o prefeito de Santarém e presidente da Federação das
Associações dos Municípios do Estado do Pará, a Famep.
“A gente recebe com grande alívio e
muita alegria. Esperamos que não demore muito a sanção presidencial e também
que a Secretaria do Tesouro Nacional não demore a repassar esses recursos, para
que os municípios possam fechar o exercício de 2023 no azul.”
FPM
segue menor que em 2022
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