(Foto:
Divulgação/MIDR)
O
ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, divulgou a
medida que autoriza os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de
Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) a realizar
acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito. Confira neste link a íntegra do Decreto nº 11.796, que dispõe
sobre a autorização.
Mais
de 500 mil empreendedores e produtores rurais serão beneficiados. Eles têm até
o dia 24 de abril de 2024 para aderir à renegociação e à substituição de
encargos. Mais de 1,2 milhão de operações de crédito podem ser contempladas com
a renegociação. Os descontos podem chegar a até 90%, de acordo com o setor, o
porte e a localização do empreendimento, e serão concedidos na forma de rebate
para liquidação ou de repactuação.
Na
repactuação, os empreendedores terão direito ao bônus de adimplência ou na
amortização prévia de até 50%, também de acordo com o setor, o porte e a
localização. Empreendimento localizados no semiárido terão os maiores
percentuais de descontos e bônus. Além disso, os encargos originalmente
contratados poderão ser substituídos pelos atualmente aplicados.
Além
de retomar a capacidade de investimento dos tomadores, a renegociação também
busca reduzir a inadimplência dos Fundos Constitucionais de Financiamento. É o
que explica o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Eduardo Tavares.
“Essa inadimplência prejudica a
retomada dos investimentos, contrariando a finalidade desses fundos, que é
aumentar a produtividade dos empreendimentos, gerar novos postos de trabalho,
elevar a arrecadação tributária e melhorar a distribuição de renda no Norte,
Nordeste e Centro-Oeste”, afirma.
Fundos
Constitucionais
O
FNO, o FNE e o FCO são fundos do Governo Federal administrados pelo Banco da
Amazônia (Basa), o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco do Brasil (BB),
respectivamente. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social das
regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por meio da execução de programas de
financiamento voltados aos setores produtivos, de acordo com os planos
regionais de desenvolvimento correspondentes.
São
beneficiários desses Fundos produtores e empresas, pessoas físicas e jurídicas,
e cooperativas de produção que, de acordo com as prioridades estabelecidas nos
planos regionais de desenvolvimento, desenvolvam atividades produtivas nos
setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos
comerciais e de serviços, bem como estudantes regularmente matriculados em
cursos superiores e de educação profissional, técnica e tecnológica não
gratuitos.
Os
interessados em obter o financiamento com o recurso desses Fundos devem
procurar uma agência do Banco Administrador ou uma instituição financeira
habilitada para operar os recursos do Fundo.
Agencia
do Radio/Berokanfm
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