(Foto: Reprodução)
O
Ministério Público Federal (MPF) e organizações sociais vão formalizar acordos
com o objetivo de impulsionar a regularização fundiária e a titulação de territórios quilombolas e de terreiros religiosos
de matriz africana no Pará. O evento será na próxima quinta-feira (23), às
17 horas, na sede do MPF em Belém, com entrada aberta a todas as pessoas
interessadas e à imprensa.
Para
o incentivo à regularização e titulação de territórios quilombolas, o trabalho
em cooperação será realizado por meio do projeto denominado “Aquilombar”. Já a
atuação conjunta visando a regularização fundiária de terreiros – para
proporcionar a efetivação do direito à titulação como territórios tradicionais
– foi batizada de projeto “Ilè wa”.
Assinados
no Mês da Consciência Negra, os termos de cooperação preveem atuação conjunta
durante cinco anos. No projeto Aquilombar vão atuar o MPF, a Federação de
Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase/Fundo Dema) e a Coordenação
Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará
(Malungu). No projeto Ilè wa, a parceria do MPF é com a Associação dos Filhos e
Amigos do Ilê Iyá Omi Asé Ofá Karè (Afaia).
Compromissos
do MPF
Os
termos de cooperação preveem que o MPF vai instalar grupos de trabalho para a
construção das ações referentes à regularização fundiária dos territórios
quilombolas e dos territórios dos terreiros, perante os órgãos responsáveis
pela regularização.
Além
disso, o MPF se compromete a atuar judicial e extrajudicialmente na garantia
dos direitos socioterritoriais das comunidades quilombolas e dos povos de
terreiro.
O
MPF também assumiu o compromisso de requisitar ou solicitar aos órgãos
competentes informações, dados e documentos relativos à regularização fundiária
dessas áreas que possam auxiliar na execução das atividades a serem realizadas
pelos projetos Aquilombar e Ilè wa.
Contrapartida
das organizações
Pelo
projeto Aquilombar, a Fase/Fundo Dema vai atuar em atividades de educação
popular e na contratação ou celebração de parcerias para a elaboração de
relatórios antropológicos, georreferenciamento e construção de Cadastro
Ambiental Rural (CAR), modalidade Povos e Comunidades Tradicionais (PCT), no
âmbito dos processos de regularização fundiária quilombola em tramitação no
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A
Fase/Fundo Dema também assumiu a tarefa de contratar profissional para a inserção
de dados geoespaciais, georreferenciamento e outros dados cartográficos dos
processos de regularização fundiária quilombola em tramitação no Incra em
plataformas de órgãos e entidades a serem indicados pelo MPF.
Pelo
projeto Ilè wa, a Afaia vai indicar os terreiros que participarão do projeto
piloto de regularização fundiária e também se comprometeu a acompanhar todas as
fases do projeto, que será realizado em plano de trabalho conjunto.
Assinatura de termos de
cooperação técnica para execução dos projetos Aquilombar e Ilé Iya
·
Data:
23 de novembro
·
Horário:
17 horas
·
Local:
Terraço da sede do MPF em Belém (PA)
·
Endereço:
Rua Domingos Marreiros, 690, bairro do Umarizal
·
Evento
aberto ao público, sem necessidade de inscrição
Diario
do Pará/Berokanfm
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