As
provas do Enem para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL) serão nos dias 12
e 13 de dezembro deste ano. No Pará, 4.143 pessoas com restrição de liberdade —
incluindo adolescentes sob medidas socioeducativas — farão o exame. Isso
representa um aumento de 60,96% no número de inscritos em relação a 2022. E
dentre as casas do sistema prisional paraense com maior destaque no número de
candidatos está a Unidade de Custódia e Reinserção de São Félix do Xingu (UCR
São Félix do Xingu).
A
UCR São Félix do Xingu teve o desempenho mais relevante, passando de 11
candidatos ao Enem PPL para 53, um aumento de 381%. “Na população
carcerária hoje nós temos 4.155 internos aptos para realizar a prova e
conseguimos inscrever 4.143. Ou seja, nós conseguimos inscrever quase 100%
daqueles que estão aptos, faltando apenas 12 internos para alcançarmos esse
percentual”,
afirmou Valber Duarte, diretor de Reinserção Social da Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária (Seap).
“Ao
ultrapassar a meta de inscrições de 2023, a Seap alcança um outro número
significativo, inscrevendo 99,7% de internos aptos para realizar a prova. Esse
resultado é fruto de um programa de educação nas unidades prisionais, que
proporciona aos custodiados uma oportunidade de desenvolvimento pessoal e
profissional como um dos caminhos para a ressocialização e reinserção social de
seus custodiados”, diz nota da Seap.
Essa
política de ressocialização real e reinserção do custodiado reflete diretamente
na nossa sociedade, como avalia a coordenadora de Educação da Seap, Patrícia
Sales. Ele defende que pessoas que saem do sistema e passaram pela educação,
dificilmente retornam à vida de crimes. “Elas procuram ampliar a sua educação
fora do cárcere. Elas já têm uma qualificação para procurar um emprego. Então
dificilmente ela é reincide no mundo do crime. Realmente a educação é o caminho
para a ressocialização”, diz.
O
que acontece se uma pessoa presa conquista uma vaga numa universidade após
fazer o Enem PPL?
Conquistar
a aprovação em uma universidade, com a nota do exame, garante a remição de 133
dias de pena. Essa é uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Cada
12 horas de estudo em educação formal, garante remição de um dia de pena. Ser
aprovado não garante a liberdade imediata, mas pode facilitar a progressão de
regime. Ou mesmo agilizar a liberdade.
Caso
aprovado, mas o custodiado ainda não tenha tempo de pena suficiente para uma
progressão de regime, o órgão de administração penitenciária se encarrega de
toda a logística para garantir a oportunidade de estudar. Isso fica um pouco
mais fácil quando se trata de cursos com educação a distância (EAD).
(Victor
Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Pará/Berokanfm)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
As opiniões expressas em materias, artigos e comentarios neste ambiente assim como em todo o portal são de exclusiva responsabilidade do autor e não necessariamente representam o posicionamento do Blog da Rádio Berrokan FM 104, 9.