A União deposita, nesta quinta-feira (30), nas contas bancárias das prefeituras do país, um total de R$ 3.361.483.980,94 relativo à terceira parcela de novembro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O Brasil possui mais de 5.500 municípios e todos eles têm direito a estes recursos, que são descontados do contribuinte através do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e são distribuídos às prefeituras através do Banco do Brasil.
Somente
as prefeituras com algum tipo de pendência (de ordem burocrática ou devido a
inadimplências) estão impedidas de receber. Mas, a maioria está “em dia” e
tem acesso aos repasses, que podem ser usados pelos gestores municipais de
diversas formas, em benefício da população (veja abaixo).
De
acordo com o consultor de Orçamentos César Lima, os repasses do FPM neste
terceiro decêndio do mês apresentam uma queda de 10% em relação ao mesmo
decêndio do mês anterior. “Apesar de apresentar um acréscimo de 16% em relação
ao mesmo período do ano de 2022, essa queda reinicia um ciclo de baixa que
tinha se estabilizado no início do segundo semestre”, avalia. Portanto, o Fundo
“retoma uma tendência de queda”.
No
entanto, o especialista observa que é necessário esperar pelos resultados da
arrecadação de dezembro, mês em que tradicionalmente há o aumento do consumo,
em função do período natalino, “para ver se há uma melhora nesse cenário”.
César Lima acrescenta ainda que, em geral, “a recomendação aos perfeitos
é que eles utilizem esses valores para o pagamento de pessoal e também para
acertar as dívidas, que podem vir a bloquear o FPM, caso não sejam
quitadas”.
Importância
para os municípios
O
FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda a custear despesas
obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência, além de
outras melhorias para a população. A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
estima que o Fundo é a maior fonte de recursos de cerca de 60% das prefeituras
de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta
grandes dificuldades para manter as contas em dia.
É
o que explica a controladora-geral do município de Cacoal (RO), Patrícia
Migliorini Costa. Cacoal tem aproximadamente 100 mil habitantes – município
considerado de porte médio para os padrões de Rondônia. Segundo ela, a
arrecadação não é suficiente para gerir as contas, obrigando Cacoal a
depender de repasses federais, como o FPM. “Quando baixa a arrecadação, o
gestor é obrigado a fazer cortes. Estamos passando por isso: esse ano mesmo, a
nossa previsão de arrecadação é 10% inferior ao que a gente tinha programado. E
esses 10% atingem a casa dos 33 milhões [de reais]”, explica Migliorini Costa.
Municípios
bloqueados
Como
é feito o cálculo
Os
percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de
Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a
renda “per capita” dos estados.
A
transição para os novos números do censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística) está sendo implantada, aos poucos, depois da aprovação
pelo Congresso Nacional de uma nova lei voltada ao assunto, já sancionada pela
Presidência da República, segundo a qual a mudança dos valores repassados,
conforme os novos dados demográficos, será feita ao longo de dez anos.
Fonte:
Brasil 61/Berokanfm
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