(Foto:
André Borges/Agencia Brasil)
O
governo federal criou o programa de bolsa permanência e de poupança para
estudantes de baixa renda que estão no ensino médio, para incentivar a
permanência e conclusão dos estudos pelos jovens. Para isso, será criado um
fundo especial em que a União deve aportar até R$ 20 bilhões.
“A
redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são
considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores
condições de formação profissional e emprego”, explicou a
Presidência. Segundo o comunicado, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os
dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono
e reprovação de estudantes.
A Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023,
foi publicada nesta terça-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da
União. Por ter força de lei, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada
pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.
Um
ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda vai definir valores,
formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de
incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em
conta a ser aberta em nome do estudante, que poderá ser a poupança social
digital da Caixa Econômica Federal.
Critérios
Estão
aptos a receber o benefício os jovens de baixa renda regularmente matriculados
no ensino médio nas redes públicas de ensino e pertencentes a famílias
inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com
prioridade àquelas que tenham renda per capita mensal igual ou
inferior a R$ 218. A elegibilidade ao programa também poderá ser associada a
critérios adicionais de vulnerabilidade social e idade, conforme a
regulamentação.
A
poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou
recebimento de outros benefícios.
Para
ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a
aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for
o caso. A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames
do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados
pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do
ensino médio.
A
MP também prevê a articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, que
prestarão as informações necessárias à execução do programa, a fim de
possibilitar o acesso à poupança pelos estudantes matriculados em suas
respectivas redes de ensino.
Recursos
Para
a operacionalização, o programa prevê a criação de um fundo, administrado pela
Caixa, que poderá contar com recursos públicos e privados. A MP autoriza a
União a aportar até R$ 20 bilhões no fundo de receitas federais da exploração
de óleo e gás.
De
acordo com a Presidência, a medida reforça a legislação atual, que prevê que
recursos do pré-sal sejam prioritariamente destinados à educação pública e à
redução das desigualdades.
Caso
os estudantes descumpram as condicionantes ou se desliguem do programa, os
respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo.
(Juliana
Andrade: Agencia Brasil/Berokanfm)
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