A partir desta segunda-feira (20), o Programa Desenrola Brasil entra numa nova fase. A Faixa 1 do programa, destinada à renegociação a devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), passará a renegociar dívidas de até R$ 20 mil.
Débitos
de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil, após a atualização dos valores, poderão ser
refinanciadas até 30 de dezembro. Após esse prazo, os descontos serão mantidos,
mas a dívida só poderá ser quitada à vista. A Faixa 1 abrange dívidas
bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores,
como energia, água e comércio varejista.
Desde
o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma
desenvolvida pela B3, no site www.desenrola.gov.br. A portaria que regulamenta
o programa definiu que, se após os 40 primeiros dias, sobrassem recursos no
Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre
eventuais calotes de quem aderir à renegociação, o refinanciamento seria
ampliado para débitos de até R$ 20 mil.
Para
acessar a plataforma de renegociação, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e
estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher
uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a
renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o
pagamento.
A
página vai listar as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Na
etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio
ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o
abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica, chegando a
99% em alguns setores. O consumidor poderá parcelar o débito em até 60 meses,
pagando juros de 1,99% ao mês.
Mutirão
Na
quarta-feira (22), o governo federal promove o “Dia D – Mutirão Desenrola”,
ação em parceria com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores
para fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do programa. Os
bancos vão aumentar os horários de atendimento de parte de suas agências no dia
22, de acordo com as próprias políticas internas.
Um
dia antes, na terça-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúnem em uma live para abordar os
avanços e o propósito do mutirão, assim como para propagar e impulsionar as
ações previstas para o Dia D do Desenrola.
Primeira
etapa
O
Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de
dezembro de 2022. Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à
Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos em pouco mais
de dois meses, até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos
(Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode
ter mais de uma dívida.
Além
disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome
limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas,
mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de
aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário.
A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição
necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.
Diferentemente
da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições
financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e
tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como
financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem
ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como
aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.
Carolina
Pimentel: Agencia Brasil/Berokanfm
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