O
primeiro semestre de 2023 registrou um saldo positivo de 868,8 mil
pequenos novos negócios no Brasil, incluindo microempresas, empresas de pequeno
porte e microempreendedores individuais (MEI). Esse saldo é resultado de 1,9
milhão de pequenos negócios abertos no período, enquanto 1,1 milhão foram
fechados.
Entre
microempresas e empresas de pequeno porte, o saldo foi de 183,1 mil novos
estabelecimentos abertos nos seis primeiros meses do ano. O levantamento feito
pelo Sebrae a partir de dados da Receita Federal mostra que o resultado deste
ano foi o melhor dos três últimos semestres.
Segundo
o presidente do Sebrae, Décio Lima, as micro e pequenas empresas representam o
alicerce do processo econômico brasileiro. "Ela é a expressão da
empregabilidade de 55% daqueles que estão em empregos formais. Ela é a
pujança da criatividade e daqueles que na economia nunca desistiram. É sem
dúvida nenhuma a expressão da distribuição, da riqueza e da prova da capacidade
de resiliência do povo brasileiro", aponta.
Na
opinião do advogado especialista em direito empresarial Henrique Melo, as
micro e pequenas empresas são fundamentais para a retomada do desenvolvimento
econômico do Brasil. “A atividade empresarial em si é essencial para a sociedade,
porque as empresas são fontes de riquezas, elas geram empregos e recolhem
tributos, o que é essencial para a manutenção do Estado”, avalia.
Para
o educador financeiro e especialista em investimento, Alexandre Arci, os
pequenos negócios são responsáveis por gerar riqueza e trabalho no país. "As micro e
pequenas empresas têm um papel importantíssimo em toda a economia brasileira.
Além de aumentar a produtividade e competitividade, ela é responsável por gerar
grande parte dos empregos em todo o Brasil"
Lei
Geral das MPEs
No
início do mês de outubro, a Câmara dos Deputados promoveu uma sessão solene em
homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado no dia 5, em
referência à data de criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte, a chamada Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em 1999.
O
requerimento foi feito pelo presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e
Pequenas Empresas, o deputado federal Helder Salomão, e pela deputada federal
Ana Paula Lima. Para o deputado Hélder Salomão, os pequenos negócios precisam
de incentivo e investimentos em políticas públicas para impulsionar e alavancar
a criação de novos mercados.
“Considero
estratégico para o desenvolvimento nacional o apoio e a consolidação de
políticas públicas para apoiar decisivamente as micro, pequenas e médias
empresas, porque elas são responsáveis pela maior parte dos empregos com
carteira assinada no país. São mais de 60% dos empregos gerados”, afirma.
Desenvolvimento
regional
O
advogado empresarial Henrique Melo entende que as microempresas e
empresas de pequeno porte também possuem importante papel no desenvolvimento
regional do Brasil, especialmente em áreas menos desenvolvidas.
“Em determinadas regiões, em
municípios menores, regiões mais isoladas, muitas vezes não chegam grandes
empresas, grandes grupos econômicos para desenvolver sua atividade econômica
ali naquele local. Então, quem vai ser responsável por prestar serviços, por
distribuir os produtos, mercadorias, por gerar riquezas e gerar empregos
naquela região são as pequenas empresas”, explica.
O
educador financeiro e especialista em investimento Alexandre
Arci acrescenta que elas movimentam o capital na região onde estão
localizadas. "A presença delas em regiões menos desenvolvidas
proporciona um ganho de escala e competitividade para essas regiões, além de
trazer aumento da empregabilidade. Sem elas, o Brasil teria dificuldade em
melhorar seus procedimentos. Além de se tornar viável esse tipo de operação,
ele também favorece toda sua microrregião", destaca.
De
acordo com Henrique Melo, é importante que o governo estimule novas empresas
com um regime tributário mais simplificado e menos oneroso com as questões
trabalhistas e desburocratizando o processo de abertura.
“Tudo
isso auxilia, fomenta a atividade das micro pequenos empresas. É importante que
a legislação sempre se encaminhe nesse sentido. Além disso, um outro ponto
muito importante é a criação de políticas de acesso facilitado ao crédito, para
que os bancos públicos tenham sempre linhas de crédito facilitadas para essas micro
pequenos empresas para que elas possam ali fomentar os seus negócios”,
salienta.
Inovação
e empreendedorismo
O
advogado especialista em direito empresarial vai além. Para Henrique Melo, o
regime das micro e pequenas empresas estimula o empreendedorismo no país. E,
nesse contexto, elas também participam do processo de inovação no país.
“Às
vezes, a gente acha que inovação está atrelada apenas à aplicação de tecnologia
em determinada atividade econômica, mas não. A inovação é qualquer melhoria,
qualquer novidade ali em determinada atividade econômica. Então, uma forma
diferenciada de prestar um serviço, uma forma diferenciada de comercializar
algum produto, gera ali uma melhoria. Isso tudo é inovação e as pequenas
empresas também participam do desenvolvimento da inovação no país”, observa.
A
Confederação Nacional da Indústria (CNI) inclui a transformação digital como
uma das quatro missões de seu plano de retomada para o setor, ao lado da
descarbonização da economia, segurança nacional e saúde e segurança sanitária.
Entre os objetivos, a entidade pretende capacitar as empresas brasileiras, em
especial as pequenas e médias empresas, para que possam ampliar sua escala de
mercado e, assim, se habilitarem para participar de cadeias globais de
fornecimento.
Desta
forma, a CNI espera que os pequenos negócios consigam aumentar a produtividade
e a competitividade, a modernização produtiva, a melhoria da qualidade de
produtos e serviços e o aumento da eficiência energética, além da redução
de impactos ambientais.
Fonte:
Brasil 61/Berokanfm
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