O
Ministério Público Federal (MPF) moveu 48 ações, nesta sexta-feira (20),
contra ocupantes irregulares e invasores que usam a Terra Indígena (TI) Apyterewa,
localizada em São Félix do
Xingu, no sudeste do Pará, para criação e venda ilegal de gado.
O
MPF pede ainda R$ 76,7 milhões em ressarcimento do ganho com a comercialização
ilegal de gado e de indenizações por danos morais coletivos. Foram expedidas
também recomendações para órgãos públicos e um frigorífico para combater a
atividade agropecuária no território.
O
órgão enviou ofícios aos frigoríficos que em 2009 se comprometem a não
comprarem gado criado em áreas de desmatamento ou envolvidas em outros tipos de
ilegalidades socioambientais.
As
ações
Nas
31 ações de cunho criminal, o MPF pede a condenação de 35 réus pelos crimes de
invasão de terra pública e exploração de atividade poluidora sem licença ou
autorização de órgãos ambientais.
Já
em 17 ações civis públicas o órgão pede que os réus sejam condenados a devolver
os ganhos com a comercialização ilegal dos bovinos entre 2012 e 2022. O valor
total cobrado é de R$ 56,6 milhões. Pelos danos morais causados à sociedade, o
MPF requer o pagamento de outros R$ 20,1 milhões.
Outro
pedido é o bloqueio dos bens dos réus – como imóveis, maquinários, veículos –
assim como de valores depositados em instituições bancárias, de forma a garantir
o pagamento das indenizações.
Recomendações
e ofícios
O
MPF expediu três recomendações com o objetivo de combater a exploração
irregular de atividade agropecuária na Terra Indígena Apyterewa.
Em
uma delas o MPF pede ao Banco Central a suspensão do acesso a linhas de crédito
aos responsáveis por imóveis rurais sobrepostos à Terra Indígena, com emissão
de comunicado a todas as instituições integrantes do Sistema Financeiro
Nacional;
A
outra recomendação foi enviada à Agência de Defesa Agropecuária do Pará, para
que cancele os registros de imóveis sobrepostos à Terra Indígena, incluindo os
177 indicados no relatório "Boi Pirata". Pede também que o órgão
estadual bloqueie a emissão de Guias de Trânsito Animal que tenham esses
imóveis como origem ou destino.
A
terceira recomendação foi feita ao Frigorífico Valêncio, para que a empresa se
abstenha de abater bovinos vindos de fazendas que não comprovarem a
regularidade socioambiental de sua cadeia de fornecedores. O g1 Pará pediu
um posicionamento à empresa e aguarda retorno.
O
MPF enviou ainda ofícios aos frigoríficos signatários do TAC da Pecuária no
Pará, solicitando a adoção de medidas necessárias para não abater bovinos
oriundos de fazendas que não comprovem a regularidade de sua cadeia de
fornecedores.
Relatório
O
conjunto de medidas é fruto do relatório “Boi Pirata: a pecuária ilegal na
Terra Indígena Apyterewa”, elaborado pelo MPF a partir da análise de bases de
dados relativas à cadeia de produção e comercialização de gados criados ou
engordados ilegalmente na área.
Foi
constatado que 86 fazendas localizadas ilegalmente no território movimentaram
entre 2012 e 2022 um total de 48.837 bovinos para 414 imóveis rurais. O lucro
com a atividade ilegal é estimado pelo MPF em R$130,9 milhões.
G1/PA/Berokanfm
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