(Foto:
Instagram da AMATCarajás)
Uma
comitiva de prefeitos da AMATCarajás participou de uma reunião com a Secretaria
de Estado da Fazenda (Sefa) para tratar sobre o repasse do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das cidades que integram as regiões
sul e sudeste do Pará. As prefeituras estão em busca de soluções para a queda
de arrecadação e de fundos que compõem as receitas municipais, como o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).⠀⠀⠀⠀⠀⠀
O encontro foi mediado pela vice-presidente da Associação e prefeita de Nova
Ipixuna, Dra. Graças Matos (MDB). Ela fez uma breve apresentação sobre as
dificuldades dos municípios com as quedas de repasse do ICMS no primeiro
semestre desde ano,. algo que tem dificultado a composição de orçamentos
municipais e exigido um grande esforço administrativo dos gestores. Em nível
nacional, muitas prefeituras ficaram à beira de um colapso com a queda de
receitas.
O subsecretário de Administração Tributária da Sefa, Eli Sòsinho Ribeiro,
destacou que umas das causas para as perdas de arrecadação de ICMS e
consequentemente, de repasses das cota-partes municipais, foram as leis
complementares adotadas pelo ex governo federal em 2022, que limitaram as
alíquotas sobre combustíveis e energia, impactando na arrecadação dos entes
federativos. Esse era um cenário que havia sido informado por governadores
quando as mudanças foram anunciadas.
Sensível as reivindicações dos prefeitos, o subsecretário garantiu que haverá
um aumento no cota-parte dos municípios até o final do ano, destacando, ainda, que
para os próximos anos a tendência seja de acréscimo. E ainda, no Congresso
Nacional e pela Presidência da República, foram aprovadas leis que vão ajudar
da recomposição das perdas por diminuição de repasses do FPM e do Fundo de
Participação dos Estados (FPE).
(Victor
Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações da AMATCarajás/Berokanfm)
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