Apesar
da escravidão ter sido abolida no Brasil no dia 13 de maio de 1888,
homens e mulheres continuam tendo seus direitos humanos e trabalhistas negados
em situações análogas à escravidão. O recente resgate de quase 200
trabalhadores em vinícolas gaúchas escancarou ao País que a criminosa cultura
escravocrata ainda é uma realidade, inclusive no Pará. Entre os 15
municípios que mais notificaram infrações ligadas ao trabalho escravo desde
1995, quando foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), 7
são do Estado, apontam dados do Painel de Informações
e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil.
Historicamente,
as regiões sul e sudeste paraense são onde mais o trabalho escravo está
presente. De 1995 a 2022, os municípios que mais registraram infrações
foram: São Félix do Xingu (1.170), Marabá (575), Novo
Repartimento (573), Itupiranga (492), Rondon do Pará (473), Pacajá
(441), Goianésia do Pará (401), Paragominas (330), Dom Eliseu
(323), Santana do Araguaia (298), Ourilândia do Norte (266), Uruará
(238), Abel Figueiredo (232) e Tucuruí (230). No total, o Estado
já registrou 13.463 trabalhadores resgatados.
Para
o procurador do Ministério Público do Trabalho do Pará e Amapá (MPT-PA/AP)
Allan de Miranda Bruno, da Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho
Escravo e Tráfico de Pessoas, o trabalho escravo contemporâneo é resultado de
um país desigual. Portanto, para se combater a escravidão, é necessário também
combater as desigualdades sociais.
“As
oportunidades que começam desde a infância até a vida adulta têm os seus
desafios sociais, principalmente dentro dos bolsões de miséria, aonde aquele
cidadão ou aquela criança já tem nos seus primeiros anos sonegados tanto o
direito à uma nutrição saudável, quanto à educação, segurança pública, esporte;
quando na adolescência, tem negado o direito à educação com mínima qualidade
para que sua empregabilidade seja capaz de inseri-lo nos postos de trabalhos
dignos”, explica o procurador.
Allan
Bruno destaca que quem tem seus direitos básicos negados desde a infância é
mais vulnerável à escravidão. “Esses bolsões de misérias resultam em um
exército de trabalhadores que não tiveram oportunidade de se qualificar e
estudar para ter sua empregabilidade, e por isso, acabam sendo submetidos ao
aliciamento desses postos de trabalho indignos, onde sua integridade física, os
direitos mínimos e as condições mínimas de segurança são totalmente
desprezadas”.
Operações
Em
2018, as operações do MPT resgataram 159 trabalhadores no Pará. Em 2019, 66; em
2020, 76; e em 2021, 122. Ano passado, o MPT participou de 17 operações no
Estado, sendo 11 forças-tarefa do grupo móvel regional e 6 do grupo móvel
nacional, e as ações resultaram em 92 pessoas resgatadas.
Este
ano, o órgão já participou da primeira operação de 2023 com Auditoria Fiscal do
Trabalho e Polícia Rodoviária Federal (PRF) entre 23 de fevereiro e 3 de março,
quando foram fiscalizados 8 estabelecimentos rurais voltados à produção de
soja, eucalipto e pecuária bovina nos municípios de Paragominas, Vigia de
Nazaré e Ulianópolis.
Nenhum
trabalhador em situação análoga à escravidão foi encontrado, porém, as
principais irregularidades flagradas diziam respeito à adequação de banheiros,
fornecimento de água potável, assinatura de carteira de trabalho, alojamentos e
pagamento de salário fora do prazo legal.
“Quando
é deflagrada uma operação, ela se torna pública em poucos dias na região,
fazendo com que vários trabalhadores e vários denunciantes cooperem com o
Estado para o recebimento de denúncias e de situações que possam vir a
configurar os às condições análogas à de escravo. Uma vez recebida essas
denúncias, elas são tratadas com o claro resguardo da identidade do
denunciante, assim como dos trabalhadores envolvidos, com o intuito de garantir
e preservar a integridade física e psíquica desses cidadãos que cooperam com a
promoção da justiça”, finaliza o procurador.
(O
Liberal/Portal Debate)
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