De
24 de março a 7 de abril de 2023 está proibida a saída do pescado do território
paraense, em razão do decreto estadual de número 2.941/2023, publicado no
Diário Oficial do Estado (DOE), na segunda-feira (13). O dispositivo estabelece
as medidas administrativas a serem adotadas para garantir o abastecimento de
pescado no mercado interno durante a Semana Santa, cuja Sexta-feira da Paixão
de Cristo cairá, este ano, em 7 de abril.
O
decreto quer organizar o abastecimento alimentar durante a Semana Santa, em
que, tradicionalmente, ocorre o incremento na demanda por pescado e,
consequente, o aumento de preços. A Adepará é o órgão estadual responsável por
fiscalizar as barreiras estaduais para minimizar problemas de desabastecimento
e de alta nos preços.
Pelo
decreto do governo estadual, a Adepará fica autorizada a suspender a emissão de
documentos para a movimentação de toda e qualquer espécie de pescado in
natura, fresco, resfriado, congelado curado (salgado) para fora do Estado,
no período de 24 de março a 7 de abril de 2023, exceto pescado congelado e com
selo de aprovação do Serviço de Inspeção Federal (SIF), expedido em favor de
indústrias registradas no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Com
isso, a Adepará suspenderá a emissão de Guia de Transporte Animal (GTA) para
pescados vivos e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) suspenderá a emissão
de Nota Fiscal (NF) para a comercialização e circulação de todo e qualquer
pescado.
Ainda,
em cumprimento ao decreto, a Adepará fará o controle e a fiscalização nos
postos de fronteira, bem como nos entrepostos de embarque fluvial de pescado
para exportação, nas estradas de acesso às fronteiras, de modo a impedir a
saída de pescado in natura, fresco, resfriado, congelado e curado
(salgado) que esteja desacompanhado das respectivas autorizações e documentos
fiscais.
“A
agência atuará com equipes volantes de fiscalização agropecuária e mais 09
postos fixos agropecuários em várias regiões do estado, com o intuito de
cumprir na íntegra este decreto, que impedirá a saída de pescado fresco do
estado”, declarou o Diretor de Defesa e Inspeção Animal, Jefferson Oliveira.
Em
2022, a Adepará apreendeu mais de 30 toneladas de pescado em ações de
fiscalizações realizadas durante a vigência do decreto estadual. O diretor
geral da Adepará, Jamir Macedo, ressalta que as ações de fiscalização
realizadas pela Adepará são constantes e principalmente nesse período da Semana
Santa serão intensificadas com o objetivo de garantir oferta de peixe na mesa
da população. ‘As fiscalizações do trânsito agropecuário são importantes
ferramentas de saúde pública para assegurar alimentação segura para a população
e atestam a procedência regularizada dessa produção de pescado paraense’,
destacou.
(Agência
Pará/Correio de Carajás)
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