Uma
lista com cerca de mil nomes de gestores condenados administrativamente foi
apresentada pelo Tribunal de Contas do Pará (TCE-PA) ao Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-PA).
A
relação nominal aponta gestores que tiveram contas julgadas irregulares com a
obrigação de ressarcimento de valores ao erário, em decisões já transitadas em
julgado. O documento foi enviado na sexta-feira (12), segundo o TCE-PA.
Segundo
o órgão, os casos são de julgamentos sem possibilidade de recurso no período de
outubro de 2014 a agosto de 2022.
O
TCE-PA informou que o documento ainda deve ser remetido ao procurador regional
eleitoral, também membro do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA).
A
partir da relação nominal do TCE-PA é possível definir quem estará inelegível
nas Eleições 2022, seguindo determinação da Lei Complementar nº 64/90 e pelo
art. 11, parágrafo da Lei nº 9.504/97.
A
presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, disse que a divulgação da lista
cumpre o papel do órgão de controle das verbas públicas, identificando gestores
que, de alguma forma, não respeitaram a legislação aplicável à prestação de
contas e que agora poderão se tornar inelegíveis.
“A
partir da análise dos processos (...), pudemos compor a lista com os nomes
daqueles que não obedeceram às exigências pertinentes à prestação de contas, o
que possibilitará aos eleitores observarem como os gestores lidam com os
recursos públicos", afirma a conselheira.
A
lista fica acessível a qualquer cidadão no site do Tribunal de Contas.
A íntegra contem a lista e os processos com suas
respectivas decisões para consulta.
G1/PA
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