O STF
(Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 9 votos a 2, manter a decisão do
ministro Luís Roberto Barroso que prorrogou a suspensão de despejos e
desocupações devido à pandemia até o dia 31 de outubro deste ano, após o fim do
período eleitoral.
A
decisão foi tomada em sessão do plenário virtual, plataforma na qual os
integrantes do Supremo depositam seus votos, encerrada na última sexta-feira
(5). Foram contrários à prorrogação os ministros André Mendonça e Kassio Nunes
Marques.
Barroso
havia decidido inicialmente, em junho de 2021, suspender ordens de remoção e
despejo por seis meses, mas ampliou em outras três decisões esse período. A
ação foi apresentada pelo PSOL. Em junho, quando determinou a prorrogação até o
fim de outubro, ele afirmou que havia uma tendência, à época, de alta nos
números da pandemia, após um período de queda.
Diario
do Para
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