(Foto:
Marcos Santos/USP)
Foi
sancionada pelo prefeito
de Belém, Edmilson Rodrigues, a Lei de nº 9.792/2022, que veda a nomeação para cargos públicos do
município de homens condenados pela Justiça por crimes violentos contra
mulheres. O impedimento vale tanto para as contratações mediante concursos
públicos como em seleções para ingresso nos órgãos públicos da
administração direta e indireta, autarquias e fundações da estrutura
administrativa da capital paraense.
"Estamos
fazendo o bom combate contra o machismo e suas consequências, entre elas,
o feminicídio,
as agressões físicas e psicológicas. Esta Lei é uma inovação jurídica e social
importante”, declarou o prefeito Edmilson Rodrigues. A nova Lei, que
surgiu a partir de projeto apresentado pelo vereador Emerson Sampaio (PP),
na Câmara Municipal de Belém, foi publicada na última sexta-feira (5/8), no
Diário Oficial do Município de Belém.
Para
o autor da proposta, a medida é mais uma ferramenta que visa coibir a
agressão contra as mulheres. “Estamos no século 21 e nossas mulheres não podem
mais sofrer essa violência. Agradeço ao comprometimento do prefeito Edmilson
Rodrigues, por ele ter sancionado essa lei”, disse Sampaio.
Titular
da Coordenadoria da Mulher de Belém (Combel), Emanuelle Raiol avalia
que a nova legislação reforça o compromisso de uma gestão que visa construir um
serviço público livre de assédio e agressões.
Para ela, dessa forma, a Prefeitura de Belém atua também com uma
política pública desenvolvida para a conscientização dos servidores públicos e
de acolhidas das servidoras públicas.
O
Liberal
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