O Senado aprovou hoje (13) um projeto que propõe a redução de tarifas de energia elétrica por cinco anos. Essa redução na tarifa ocorreria graças ao reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O PL propõe que os tributos indevidamente
recolhidos pelas distribuidoras de energia no passado sejam devolvidos ao
consumidor em forma de redução na tarifa. Esse recolhimento de recursos será
possível graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nessa decisão, o STF entendeu que o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado às distribuidoras de
energia elétrica, e repassado aos consumidores, não deve compor a base de
cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do
Programa de Integração Social (PIS).
Agencia Brasil/Roma News
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