A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu o prazo de 48 horas para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explicar a extinção de duas resoluções que delimitam as APPs (Áreas de Preservação Permanente) de manguezais e restingas do litoral brasileiro.
"Diante
da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do
problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao
ministro de Estado do Meio Ambiente, a serem prestadas no prazo de 48 horas",
escreveu Rosa.
Na
determinação, a ministra cobra urgência para que a decisão seja encaminhada ao
Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para que o prazo
"seja devidamente observado".
R7.COM
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