quinta-feira, 1 de outubro de 2020

STF DÁ 48 HORAS PARA SALLES EXPLICAR DECISÃO SOBRE MANGUEZAIS

 A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu o prazo de 48 horas para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explicar a extinção de duas resoluções que delimitam as APPs (Áreas de Preservação Permanente) de manguezais e restingas do litoral brasileiro.

"Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao ministro de Estado do Meio Ambiente, a serem prestadas no prazo de 48 horas", escreveu Rosa.

Na determinação, a ministra cobra urgência para que a decisão seja encaminhada ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para que o prazo "seja devidamente observado".

R7.COM

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