O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta (2) maioria de seis votos para que os partidos promovam, já nas eleições municipais deste ano, a destinação proporcional aos candidatos negros dos recursos de financiamento de campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio.
O
julgamento ocorre em plenário virtual, no qual os ministros têm um prazo para
votar por escrito, que se encerra às 23h59 desta sexta-feira (2).
Confirmando-se a maioria já formada, fica mantida a liminar (decisão
provisória) concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em 10 de
setembro, a pedido do Psol.
Em
agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que cada partido deve
dividir sua parte do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo
Eleitoral) e do tempo de campanha no rádio e TV de modo proporcional entre
candidatos negros e brancos.
Agencia Brasil/ORM
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