Enquanto não cessar a emergência sanitária da pandemia de covid-19, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) não pode realizar audiência pública sobre a instalação de mais uma mina da Vale na região de Carajás, no Pará. Esse é o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), enviado ao Ibama por meio de recomendação na tarde da sexta-feira (2).
A
audiência pública está prevista para o próximo dia 8, mas sequer houve
comunicação formal, por parte do Ibama, às instituições. O evento se daria de
maneira virtual e também não foi divulgado nos meios de comunicação. MPF, MPT e
MP/PA só ficaram sabendo que haveria a audiência online porque foram avisados
pela própria empresa interessada.
O
projeto que seria debatido na audiência pública é o da Mina N3, do Complexo
Minerador Ferro Carajás, da Vale, com possíveis impactos sobre a Terra Indígena
Xikrin do Cateté, sobre a Floresta Nacional de Carajás e para a população em
geral na região sudeste do Pará. Na recomendação, as instituições ressaltam a
previsível gravidade desses impactos e a obrigação de garantir a participação
de todos os atingidos, especialmente os indígenas, que já têm as terras
cercadas por outros projetos de mineração da mesma empresa.
MPF,
MPT e MPPA disseram ao Ibama que a audiência pública só poderá ocorrer se
houver a possibilidade de participação efetiva, segura e presencial das
comunidades afetadas, o que apenas será possível após a cessação do estado de
emergência sanitária decorrente da pandemia de covid-19. Para cumprir a
legislação ambiental, o Ibama também deve realizar a comunicação formal do
agendamento da audiência, por meio de correspondência registrada, aos órgãos,
com prazo razoável e adequada para o estudo dos documentos técnicos que serão
debatidos.
Por
fim, o Ibama não pode fazer uma audiência pública sobre uma atividade
considerada, pela legislação brasileira, de significativa degradação ambiental
sem fazer efetiva divulgação em veículos de imprensa. A população de
Parauapebas e municípios vizinhos deve ser informada com prazo razoável e
adequado, para que possam conhecer as informações disponíveis nos estudos de
impacto ambiental.
A
recomendação aponta que “a extração de minério prevista no empreendimento
Projeto Mina N3 - Complexo Minerador Ferro Carajás ocorrerá em área do
município de Parauapebas atingida por diversos outros empreendimentos da Vale
S/A, como os Projetos Salobo, Igarapé Bahia, Alemão e S11D” e que tais projetos
já causam graves conflitos com as comunidades indígenas afetadas. A Fundação Nacional
do Índio (Funai) já se manifestou que o número de minas da Vale na área não
pode continuar aumentando sem estudos que considerem os impactos cumulativos e
sinérgicos sobre a Terra Indígena Xikrin do Cateté, que está se tornando uma
ilha, cercada de empreendimentos de mineração da mesma empresa.
As
instituições alertaram ao Ibama que “o licenciamento ambiental só pode ser
considerado legítimo se garantir a participação adequada de toda a comunidade
que pode ser afetada pelo empreendimento” e que “a participação adequada da
comunidade exige a possibilidade de participação nas audiências públicas
promovidas pelo órgão licenciador e em eventuais discussões sobre os impactos
do empreendimento”. O Ibama tem o prazo de dois dias para responder à
recomendação.
Ascom MPF
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