Conselhos estaduais e municipais de direitos da pessoa idosa ou de assistência social vão poder emitir declaração de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). O documento é um dos requisitos para essas instituições conseguirem auxílio financeiro de R$ 160 milhões liberado pelo governo federal. Vale lembrar que o prazo para as inscrições se encerra no próximo sábado (3).
A
vigilância sanitária municipal ou órgão do município também pode expedir a
licença de funcionamento ou declaração. Após o cadastro e aprovação da documentação,
as ILPIs serão habilitadas para receber o dinheiro destinado para minimizar os
efeitos da pandemia da Covid-19.
Podem
se inscrever as entidades públicas ou privadas de caráter assistencial, sem
fins lucrativos. Além disso, precisam exercer a atividade de modo continuado e
possuir número de inscrição ativo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ). O formulário
de inscrição foi disponibilizado pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa
dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI).
Fonte: Brasil 61
Nenhum comentário:
Postar um comentário
As opiniões expressas em materias, artigos e comentarios neste ambiente assim como em todo o portal são de exclusiva responsabilidade do autor e não necessariamente representam o posicionamento do Blog da Rádio Berrokan FM 104, 9.