quarta-feira, 30 de setembro de 2020

CONSELHO DE SEGURANÇA APROVA RESOLUÇÃO SOBRE ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL

 

Foto: PJ Controle Externo da Atividade Policial

Nesta quarta (30) durante a 357ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep), o promotor de Justiça de Justiça Luiz Márcio Teixeira Cypriano, que atua na 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, apresentou o seu voto favorável à resolução que regulamenta o processo eleitoral para Conselheiros titular e suplente dos representantes da sociedade civil, que se habilitarem para o mandato do próximo biênio. O representante do Ministério Público do Estado do Pará foi o relator do processo. 

A resolução foi aprovada e atende os termos da Lei Estadual nº 7584/2011; Lei nº 8906/2019; Resolução 351/2018 do Consep e Decreto 315/2019.

O promotor de Justiça Luiz Márcio destaca que a resolução aprovada “regula e legítima a participação dos representantes da sociedade civil no colegiado do Consep, colaborando assim para a democrática e salutar troca de ideias, formação de parcerias e a formal representação desses atores sociais no colegiado”.

Assessoria de Comunicação/MPPA

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