MPF RECOMENDA A 16 MUNICÍPIOS DO PARÁ QUE MANTENHAM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Justiça para que 16 municípios das regiões sul e sudeste do Pará revoguem qualquer decreto que proponha um abrandamento das medidas restritivas para evitar a propagação da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. De acordo com o órgão, alguns prefeitos vêm enfrentando pressão de comerciantes e empresários para que sejam flexibilizadas as restrições de funcionamento do comércio e de serviços não essenciais à população.

"Nos últimos dias, algumas prefeituras no interior do Pará chegaram a anunciar a reabertura de lojas e serviços não essenciais, colocando em risco a população em um momento considerado crítico, pelas autoridades

A recomendação do MPF apresenta aos prefeitos as normativas nacionais e estaduais que regulam o fechamento do comércio e os riscos do afrouxamento dessas medidas. Aos prefeitos foi requisitado que “revoguem, imediatamente, eventuais atos normativos que disponham sobre a flexibilização ou o abrandamento das medidas preventivas”, mantendo suspensas todas as atividades e serviços considerados não essenciais, conforme o Decreto Federal 10.282 de 20 de março de 2020, que regulamenta quais são os serviços que devem permanecer abertos. São considerados essenciais serviços como farmácias, hospitais, supermercados, segurança pública, entre outros. Os demais devem permanecer com as portas fechadas enquanto dure a emergência.

Os prefeitos também devem observar as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus previstas no Decreto Estadual no. 609, de 16 de março de 2020, que reconheceu situação de calamidade pública no território paraense e também ordena o fechamento do comércio e serviço em setores não essenciais. 

As cidades de Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Itupiranga, Nova Ipixuna, Marabá, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, Rondon do Pará, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia receberam a recomendação, emitida pela Procuradoria da República em Marabá.

ORM