A
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do
Consumidor (CTFC) do Senado requereu ao Ministério da Saúde esclarecimentos
sobre o descarte irregular de cerca de 200 toneladas de lixo hospitalar em um
galpão clandestino de Araguaína.
O
requerimento foi apresentado pelo senador Ataídes Oliveira e aprovado na ultima
quarta-feira (21). O escândalo envolve o Governo do Estado, o deputado estadual
Olyntho Neto, e o pai dele, o advogado João Olinto Garcia de Oliveira.
Ataídes
destaca a competência do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) para atuar nessa situação emergencial e quer
saber quais são os riscos que essa situação traz para a população.
Também
visa descobrir quais são as sanções e penalizações aplicáveis à empresa
responsável pelo ocorrido e se os gestores dos serviços hospitalares e as
autoridades sanitárias estaduais podem ser corresponsabilizados pelo descarte
irregular do lixo hospitalar.
Foram
requeridos o nome e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de todas as
empresas filiadas à Federação que fazem o recolhimento das contribuições
diretamente.
Agencia Tocantins
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