O
Ministério Público do Estado do Pará, através de seu Procurador-Geral, Gilberto
Valente Martins, entrou na justiça com pedido de Intervenção Estadual no
município de Tucuruí, no sudeste paraense. O pedido foi feito com base em
denúncias da 2ª Promotora de Justiça do Município, Amanda Sales, em virtude de
supostas irregularidades nas prestações de contas da prefeitura de Tucuruí,
entre os anos de 2016 e 2018.
Em relação ao ano de 2016 a Promotoria de Justiça relata supostas
irregularidades cometidas pelo ex-prefeito Sancler Ferreira. Mas, o procurador
ressalta no mesmo documento que a prestação de contas do ano de 2016 está
regular, segundo o Tribunal de Contas dos Municípios.
Dentre
as irregularidades apontadas pelo Ministério Público no ano de 2017 estão a
contratação de empresas de um mesmo grupo econômico sem licitação, baseadas
apenas em um Decreto de calamidade pública, por parte do então prefeito Jones
William, morto em 25 de julho de 2017. Jones estava sendo investigado pelo
Ministério Público por conta dessas contratações.
Após
a morte de Jones William, o vice-prefeito Artur Brito, assumiu o cargo e foi
afastado por decisões liminares, sob suspeita de superfaturamento de contratos
de máquinas, contratação de empresas de contabilidade sem processo licitatório
e contratação de escritório de advocacia sem a comprovação de notória
especialização e pagamento por valor superior ao previsto no contrato. Artur
Brito foi cassado pela Câmara Municipal em 2018 e o Presidente da Câmara de
Vereadores, Bena Navegantes, assumiu a prefeitura. Bena é investigado pelo
Ministério Público por possíveis irregularidades em sua gestão interina à
frente da Prefeitura. Artur Brito foi reintegrado ao cargo após liminar
conseguida no Tribunal de Justiça do Estado.
Segundo
relata o pedido de intervenção estadual, não houve prestação de contas do 1º
quadrimestre do ano de 2018 da Prefeitura Municipal e de órgãos da
administração como: Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de
Saúde, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo
Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal do Meio Ambiente, Companhia de
Trânsito e Transporte de Tucuruí e Serviço de Água e Esgoto. Ainda segundo a
Promotoria de Justiça, houve a prestação de contas intempestiva (fora de prazo)
por parte da Câmara Municipal e tempestiva por parte do IPASET (Instituto de
Previdência dos Servidores Púbicos Municipais de Tucuruí), que se encontra em
fase de análise.
O
ex-prefeito Sancler Ferreira disse que a prestação de contas do ano de 2016 está
regular segundo o Tribunal de Contas dos Municípios.
Nem
o presidente da Câmara e nem a assessoria de comunicação do IPASET se manifestaram sobre o assunto.
Zé Dudu
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