O
início de 2019 pode ser de mais dor de cabeça para os prefeitos de 3.925
municípios do Brasil, que já reclamam da falta de dinheiro para honrar
compromissos e estão partindo para exonerações em massa de servidores,
especialmente os comissionados. Esses 3.925 municípios não atenderam ao prazo
para manter o Cadastro da Dívida Pública (CDP) atualizado no Sistema de Análise
da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e
Municípios (Sadipem).
De
nome pomposo, a regra é simples: quem não homologar o CDP até 30 de janeiro de
2019 vai ficar impedido de receber transferências voluntárias da União já no
dia seguinte, 31 de janeiro. Com isso, serão inscritos no Cadastro Único de
Convênios (CAUC), mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que
impede Estados e municípios de receber recursos federais – uma espécie de SPC
do governo federal. No Pará, apenas os Municipios de Ananindeua, Belém,
Dom Eliseu, Peixe-Boi e Santa Bárbara do Pará estão fora da lista. Já os 139 municípios paraenses estão com o status
de desatualizado ou não homologados.
Zé Dudu
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