A Anistia Internacional promove campanha de recolhimento de assinaturas exigindo ao presidente do Peru, Olanta Humala, ações concretas para o cumprimento da Lei de Direito à Consulta Prévia aos Povos Indígenas ou Originários no país. A Lei, também conhecida como Lei de Consulta, já foi promulgada pelo presidente. Agora, movimentos sociais lutam para que seja aplicada, o que depende da aprovação de regulamento. A Campanha visa exigir de Humala ações concretas para o cumprimento da norma, que estabelece o direito ao consentimento livre, prévio e informado quando um projeto de desenvolvimento econômico possa afetar o território e o modo de vida das etnias. A Anistia Internacional considera, por exemplo, que a aplicação da norma pode evitar novos massacres como o de Baguazo. Ocorrido em 2009 na província de Bagua, região amazônica do Peru, o conflito deixou 33 pessoas mortas, entre indígenas e policiais. Os índígenas lutavam pelo direito à consulta prévia e contra a exploração mineral por empresas transnacionais no Peru. Interessados em aderir à campanha devem enviar e-mail para accion@amnistia.org.uy, com o assunto "Fazer com que a lei seja realidade”. A organização pretende entregar as assinaturas junto com uma carta ao governo peruano.
COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DA ABRAÇO SE REÚNE NO MINICOM NESTA SEXTA FEIRA
23/11/2011 | Bruno Caetano Abraço Nacional
A Comissão de Negociação da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) irá se reunir nesta sexta feira (25) com o Secretário Executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez. A reunião, que terá seu início ás 10h no Minicom, pretende continuar a negociação sobre os 40 pontos pautados pela Abraço em suas reivindicações de benéfico às rádios comunitárias. Dentre as principais questões a serem discutidas no encontro, estão, o conceito de abrangência, alteração da Portaria 462.
PAULO VANNUCHI COBRA DO GOVERNO NOVO MARCO REGULATÓRIO DA MÍDIA
O ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi cobrou publicamente do governo de Dilma Rousseff avanços na proposta de novo marco regulatório para as comunicações. Vannuchi fez a declaração no último dia, (19) durante o 17º Curso do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) no Rio de Janeiro. Segundo Vanucchi, para que o Congresso possa aprovar um novo marco regulatório contra oposições existentes, o governo deveria apresentar uma proposta que evitasse certas armadilhas. A proposta de novo marco regulatório está sendo elaborada pelo ministério das Comunicações e deve passar por uma consulta pública, antes de ser concluída. O Partido dos Trabalhadores (PT) vai promover sexta-feira (25), em São Paulo, o seminário “Por um Novo Marco Regulatório para as Comunicações: O evento terá a presença de militantes pela democratização da mídia como os jornalistas e sociólogos Venício Lima e Laurindo Leal Filho, além de representantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e do Coletivo Intervozes.
O ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi cobrou publicamente do governo de Dilma Rousseff avanços na proposta de novo marco regulatório para as comunicações. Vannuchi fez a declaração no último dia, (19) durante o 17º Curso do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) no Rio de Janeiro. Segundo Vanucchi, para que o Congresso possa aprovar um novo marco regulatório contra oposições existentes, o governo deveria apresentar uma proposta que evitasse certas armadilhas. A proposta de novo marco regulatório está sendo elaborada pelo ministério das Comunicações e deve passar por uma consulta pública, antes de ser concluída. O Partido dos Trabalhadores (PT) vai promover sexta-feira (25), em São Paulo, o seminário “Por um Novo Marco Regulatório para as Comunicações: O evento terá a presença de militantes pela democratização da mídia como os jornalistas e sociólogos Venício Lima e Laurindo Leal Filho, além de representantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e do Coletivo Intervozes.
CNJ DEVE ACOMPANHAR ANDAMENTO DE PROCESSOS SOBRE HIDRELÉTRICAS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a inclusão da hidrelétrica de Belo Monte e as do rio Teles Pires em programa que monitora irregularidades nos licenciamentos ambientais. A idéia é dar mais transparência e rapidez aos processos. O conselheiro Gilberto Martins formalizou o pedido em resposta às providências solicitadas pelo Ministério Público Federal e do Ministério Público do Mato Grosso. A busca por mais rapidez no julgamento das ações quer evitar que o Judiciário apenas se pronuncie sobre danos ambientais quando eles já são irreversíveis. Devem tramitar com prioridade as 14 ações judiciais sobre a hidrelétrica de Belo Monte, que o governo pretende construir no rio Xingu, no Pará, e mais dois processos referentes às hidrelétricas do rio Teles Pires, na divisa com o Mato Grosso. O Programa Justiça Plena tem a função de monitorar e dar mais transparência ao andamento de processos de grande repercussão social. A iniciativa integra causas relacionadas a questões criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a inclusão da hidrelétrica de Belo Monte e as do rio Teles Pires em programa que monitora irregularidades nos licenciamentos ambientais. A idéia é dar mais transparência e rapidez aos processos. O conselheiro Gilberto Martins formalizou o pedido em resposta às providências solicitadas pelo Ministério Público Federal e do Ministério Público do Mato Grosso. A busca por mais rapidez no julgamento das ações quer evitar que o Judiciário apenas se pronuncie sobre danos ambientais quando eles já são irreversíveis. Devem tramitar com prioridade as 14 ações judiciais sobre a hidrelétrica de Belo Monte, que o governo pretende construir no rio Xingu, no Pará, e mais dois processos referentes às hidrelétricas do rio Teles Pires, na divisa com o Mato Grosso. O Programa Justiça Plena tem a função de monitorar e dar mais transparência ao andamento de processos de grande repercussão social. A iniciativa integra causas relacionadas a questões criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais.
(pulsar)Gr,24/11/2011
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