Os
municípios devem receber quase R$ 4,8 bilhões no próximo dia 8 de julho. O
valor é referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), previsto na Emenda Constitucional 55/2007. Os recursos têm origem na
arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda
(IR) entre julho do ano passado e junho deste ano.
Os R$ 4,8 bilhões são uma estimativa da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), que faz o cálculo com base nos dados da
Receita Federal e no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias
disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Segundo essa publicação, a arrecadação da União com IPI e IR em 2021 será de R$
487,842 bilhões. Se isso se confirmar, representa 7,48% a mais do que o
previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A boa notícia para os cofres
municipais é que, nos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação desses
dois impostos está maior do que em 2020.
Somente entre março e abril, houve crescimento de 41,29% e 41,78%.
FONTE: BRASIL 61
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