Repasse
é cerca de 17% maior que o do mesmo período de 2025; 15 municípios seguem com
bloqueio nos recursos
Nesta segunda-feira (10), os municípios
brasileiros recebem mais de R$ 8,9 bilhões referentes ao primeiro decêndio de
agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é cerca de 17%
maior do que o repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi
de R$ 7,39 bilhões.
O especialista em orçamento Cesar Lima avalia
que, apesar da alta da inflação e do aumento dos preços dos combustíveis, o
resultado do FPM deste decêndio mostra um cenário positivo para os municípios
em 2026.
“O valor é 17% maior do que o mesmo período
do ano passado, consignando um bom resultado este ano para os municípios que
recebem o Fundo de Participação. Temos uma alta inflacionária no período, um
aumento em relação ao preço dos combustíveis por conta do cenário internacional,
mas ainda que tiremos esses fatores da conta, nós teremos um bom resultado para
o ano de 2026”, destaca Lima.
Maiores valores por estado
São Paulo concentra o maior volume de
recursos neste primeiro decêndio de agosto, com mais de R$ 1,1 bilhão. Entre os
municípios paulistas com os maiores repasses estão Atibaia, Bragança Paulista e
Rio Claro, cada um com valores superiores a R$ 4,8 milhões.
Na sequência aparece Minas Gerais, com pouco
mais de R$ 1 bilhão. No estado, Betim, Contagem e Divinópolis estão entre os
municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 5 milhões.
FPM:
Municípios bloqueados
Até sexta-feira, dia 7 de agosto de 2026, 15 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM.
Confira a lista:
- Taperoá
(BA)
- Barra
de São Francisco (ES)
- Araguapaz
(GO)
- Estrela
do Norte (GO)
- Planaltina
(GO)
- Campanário
(MG)
- Caparaó
(MG)
- Cataguases
(MG)
- Iguatama
(MG)
- Unaí
(MG)
- Caarapó
(MS)
- Chapada
dos Guimarães (MT)
- Nova
América da Colina (PR)
- Porto
Real (RJ)
- Paranã
(TO)
Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios
estão relacionados a diversos motivos, como a falta de recolhimento da
contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos
inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre
Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
No entanto, a suspensão dos repasses é
temporária e, após a regularização da pendência pelo município, a transferência
é restabelecida. O dinheiro do FPM costuma ser aplicado no financiamento de
áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
FPM
O FPM é um repasse obrigatório da União para
as prefeituras, criado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, em 1966.
O repasse municipal recorrente é formado por
uma parcela da arrecadação de dois impostos federais: o Imposto de Renda (IR) e
o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos entre
os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União
(TCU), calculados especialmente baseados na população de cada cidade, segundo
dados oficiais.
O Fundo é repassado às prefeituras a cada dez
dias — nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Se a data cair em fim de semana ou
feriado, o repasse é antecipado para o dia útil anterior. E cada repasse tem
como base a arrecadação dos dez dias anteriores.
Os recursos são divididos entre os
municípios, considerando uma divisão de três grupos, e cada coletivo fica com
um percentual do total.
Confira
como é realizada a divisão do repasse:
- Capitais: 10% do FPM;
- Interior: 86,4% do FPM;
- Reserva: 3,6% do FPM (municípios que não são
capitais, mas têm população acima de 142.633 habitantes).
Com
informações de Bianca Mingote Brasil 61
