A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
chama a atenção dos gestores para finalizar a formalização das propostas de
construção de creches na plataforma TransfereGov, dentro da segunda etapa do
Novo PAC Educação. O prazo definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) vai até o próximo sábado, 23 de agosto. O Município que deixar
de enviar a documentação corretamente até o encerramento do prazo corre o risco
de perder recursos federais.
De acordo com o FNDE, a formalização das propostas é condição obrigatória para
que os Municípios celebrem o Termo de Compromisso com a autarquia e recebam os
recursos necessários para iniciar as obras. Até o momento, mais de 200
Municípios contemplados ainda não concluíram o cadastro, permanecendo com
pendências que podem resultar na perda da oportunidade de garantir novas
unidades de educação infantil.
É importante ressaltar que esses Municípios já foram previamente selecionados e
possuem orçamento reservado para o programa. No entanto, caso não sigam os
procedimentos estabelecidos, estarão sujeitos a impedimentos técnicos e poderão
deixar de receber os recursos.
Webinários
Para auxiliar os gestores nesse processo, o
FNDE realiza, de 20 a 22 de agosto, uma série de webinários regionais com
orientações sobre a formalização das propostas na plataforma TransfereGov.
Serão esclarecidas nos encontros on-line as dúvidas dos gestores referentes à formalização
das propostas de construção de novas creches, processo que deve ser concluído
até o próximo sábado, conforme determina a Portaria 702/2025.
Prioridades
A CNM reforça o alerta para que os gestores
priorizem a regularização imediata da documentação. A entidade lembra que
deixar de formalizar dentro do prazo implica na perda de investimentos federais
e também prejudica diretamente a ampliação da oferta de vagas na educação
infantil, demanda crítica nos Municípios e etapa fundamental para o desenvolvimento
das crianças.
Avaliação das necessidades
Em entrevista ao jornal O Globo nesta
segunda-feira, 18 de agosto, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apontou que
o Novo PAC ainda não está em pleno funcionamento. Apesar de diversos Municípios
selecionados, o líder municipalista aponta que muitos gestores reclamam que
ainda não receberam os recursos para dar início às obras. Nesse contexto,
destaca que é fundamental verificar se a política pública realmente atende às
necessidades da população, se o Município terá condições de complementar caso o
repasse federal seja insuficiente e se conseguirá arcar com os custos de
operação, incluindo a contratação de pessoal.
Fonte:
Assessoria/correio dos municípios
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