MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA DA PONTE SOBRE O RIO TOCANTINS, EM MARABÁ

 

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra a mineradora Vale e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por irregularidades e impactos socioambientais causados pela obra de duplicação da ponte rodoferroviária sobre o Rio Tocantins, em Marabá, no sudeste do Pará.

Segundo o MPF, o empreendimento tem afetado gravemente pescadores artesanais e comunidades ribeirinhas da região, especialmente do núcleo urbano São Félix, em Marabá. O MPF aponta que não foi realizada a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) a essas populações, um direito garantido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Assinada pela procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar, a ação destaca a omissão do Ibama em exigir a CPLI como condição para o licenciamento ambiental e de fiscalizar adequadamente os impactos da obra.

Impactos relatados – O MPF detalha uma série de danos sofridos pelas comunidades tradicionais locais desde o início da obra. Entre os principais problemas relatados pelos pescadores e ribeirinhos estão:

·  diminuição do pescado e da renda em 40%, causada pela restrição de acesso a locais de pesca tradicionais e pelo afugentamento dos peixes devido à operação de balsas;

· dificuldade de navegação, obrigando os pescadores a buscarem peixe em locais mais distantes, aumentando custos com combustível;

· contaminação da água do Rio Tocantins, que é utilizada para consumo, banho e lavagem de roupas, supostamente por óleo vazado das balsas da obra;

·     perda permanente de pontos de pesca (pesqueiros) tradicionais;

· exclusão das comunidades ribeirinhas e de vendedores de peixe dos programas de redução de impactos (mitigação) e monitoramento estabelecidos no licenciamento

O MPF aponta, ainda, a falta de transparência da Vale, que se negou a fornecer dados do monitoramento de pesca aos próprios pescadores e a pesquisadores da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa). A ação critica também o programa de monitoramento do conjunto de espécies de peixes da região (ictiofauna), que, segundo nota técnica da universidade, utiliza metodologia falha e literatura desatualizada.

 Pedidos à Justiça – Na ação, o MPF pede à Justiça a concessão de uma decisão urgente que determine:

·         a imediata suspensão da licença de instalação da obra até que a Consulta Prévia, Livre e Informada seja realizada com as comunidades afetadas;

·        o pagamento, pela Vale, de uma verba mensal de caráter alimentar em valor não inferior a um salário mínimo para cada pescador atingido, como compensação emergencial e transitória;

·        o fornecimento imediato, pela Vale, de combustível, gelo, isopores, petrechos de pesca e novas embarcações para adequar a atividade pesqueira às novas rotas;

·        que o Ibama exija a correção da avaliação de impactos e fiscalize diretamente a qualidade da água

Ao final do processo, o MPF pede que a licença de instalação seja declarada nula e que a Vale e o Ibama sejam condenados solidariamente a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 milhões. A ação visa garantir a reparação integral dos danos socioambientais e o respeito aos direitos das comunidades tradicionais afetadas pelo empreendimento.

(Com informações do MPF)