A
fiscalização realizada pela equipe da Coordenação de Controle de Mercadorias em
Trânsito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em Conceição do Araguaia,
apreendeu quatro jogos de equipamentos laboratoriais no valor de R$ 155.099,00.
A apreensão ocorreu no Km 15 da PA-447, na segunda-feira (3).
“Um
caminhão, que fazia o trajeto de São Paulo-SP para Marabá-PA foi abordado, e,
ao analisar a documentação fiscal apresentada pelo condutor, a equipe de
fiscalização constatou que se tratava de uma operação de venda de quatro
equipamentos laboratoriais com isenção do ICMS, sob a alegação de tratar-se de
um bem do ativo imobilizado. No entanto, ao fazer a verificação física da
mercadoria foi constatado que se tratava de equipamentos novos”, contou o
coordenador da unidade fazendária, Cicinato Oliveira.
Além
disso, ao verificar a atividade econômica da empresa remetente, foi
identificado que a principal atividade da firma era o comércio de instrumentos
e materiais para uso médico, hospitalar e de laboratórios, o que descaracteriza
a isenção tributária aplicada à operação.
“Ficou
configurada uma tentativa de internalização da mercadoria sem o devido
recolhimento do ICMS. Devido a irregularidade foi emitido um Termo de Apreensão
e Depósito (TAD) no valor de R$ 32.168,68, referente ao ICMS devido e multa
aplicada”, informou o fiscal de receitas estaduais.
(Agência
Pará)
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