Um novo voo de brasileiros deportados dos Estados Unidos deve chegar a Fortaleza (CE) nesta sexta-feira (7). Até o fechamento desta reportagem, a quantidade de passageiros não havia sido divulgada. Este é o segundo grupo que volta ao Brasil desde o início da gestão de Donald Trump, no novo mandato.
Os primeiros deportados brasileiros
desembarcaram em Belo Horizonte, mas o governo federal decidiu mudar os
próximos desembarques para a capital cearense. O objetivo é fazer com que os
cidadãos brasileiros não sobrevoem território nacional algemados.
No último dia 24 de janeiro, o primeiro voo
com deportados chegou ao Brasil em meio a polêmicas acerca das condições às
quais o grupo foi submetido ao longo do trajeto. Isso porque os brasileiros
desembarcaram algemados.
De acordo com a Polícia Federal, o uso de
algemas em imigrantes é praticado em voos fretados do país norte-americano para
repatriação. No entanto, elas devem ser retiradas logo que o avião pouse em
solo nacional, uma vez que os deportados não são prisioneiros.
Mas, afinal, o que é previsto pelo Direito
Internacional em relação às deportações? Segundo o especialista em Direito
Internacional, Fernando Canutto, a legalidade do uso de algemas em deportações
é analisada sob o direito interno de cada país.
“A diferença entre as duas visões
jurídicas, como sempre, deve ser resolvida com diálogo e diplomacia. Brasil e
Estados Unidos têm uma relação diplomática com vários pontos de convergência e
alguns pontos de divergência. Isso sempre muda de governo a governo. Então,
apensar de ter alguns arranhões na diplomacia desses dois países, com certeza
esse é um ponto pequeno e deve ser resolvido ou até superado o quanto
antes”, destaca.
O especialista em segurança pública, Ricardo
Bandeira, afirma que, se as algemas tivessem sido retiradas assim que os deportados
chegassem ao solo brasileiro, não haveria problema.
“Eu avalio esse caso específico de
brasileiros que estão sendo deportados dos Estados Unidos algemados como uma
medida cruel e desnecessária, tendo em vista que não são criminosos que estão
sendo transportados. Porém, eu devo falar também que é uma medida legal, quando
efetuada, logicamente, dentro do território americano. Se a legislação
americana permite, essa medida é legal”, considera.
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