O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Baião, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do ex-prefeito de Baião, Jadir Nogueira Rodrigues, servidores e empresários por improbidade administrativa, decorrente da contratação irregular de transporte escolar do município. Assina o documento o promotor de Justiça Márcio de Almeida Farias.
A
investigação teve início a partir de uma denúncia do vereador José Galileu
Bohadana Lobo sobre irregularidades em licitações realizadas pela
Prefeitura durante o ano de 2017. Segundo análise técnica do Grupo de
Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA (Gati), o processo de licitação
apresenta vários indícios de irregularidades, como fraude na
integralização do capital, superfaturamento no valor do contrato e de que
a cooperativa investigada seja uma empresa fantasma ou de fachada, pois no seu
endereço declarado consta apenas um terreno com uma edificação.
Foi
averiguado pelo MPPA em visita ao local que a Cooperativa de Transporte
Autônomo Baionense (COOTAB) referida na ACP, não possuía sua sede no
endereço informado em contrato.
Em
um cruzamento de dados, o Tribunal de Contas do Município identificou que a
COOTAB pertencia ao primo do ex-Vice Prefeito, que por sua vez é cunhado
do ex-Prefeito Jadir Rodrigues.
Foi
apurado ainda que a Cooperativa foi contratada em pouco mais de um mês
após o início de suas atividades e o lançamento dos documentos relativos à
dispensa no Mural de Licitações ocorreu fora do prazo legal. Também constam
como requeridos na ação ajuizada pelo MPPA o secretário Municipal de
Educação e gestor do Fundo Municipal de Educação da época e o Presidente
da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura.
Além
da condenação dos envolvidos na ação nas sanções previstas ne Lei de
Improbidade Administrativa, o MPPA requereu também o bloqueio de bens e o
ressarcimento integral do dano causado ao município, estimado no valor de
R$ 563.719,20.
Thiago Vasconcellos/Edyr
Falcão/TJPA
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