O
plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a Fundação Nacional
do Índio (Funai) responsável pela demarcação de terras indígenas, bloqueando a
tentativa do governo do presidente de transferir a atribuição
para o Ministério da Agricultura.
Na
sessão de abertura do semestre judiciário, o plenário do Supremo referendou decisão
liminar do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu artigo da medida
provisória que reorganizou a estrutura da administração pública federal,
informou o STF em seu site oficial na quinta-feira.
"Dessa
forma, a transferência de competência para demarcação de terras indígenas
permanece na Fundação Nacional do Índio (Funai) e não no Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)", disse o STF.
Em
sua decisão, Barroso lembrou que a MP em questão foi objeto de deliberação pelo
Congresso Nacional, que rejeitou o ponto específico da transferência de
demarcação da Funai para a Ministério da Agricultura. “Houve uma manifestação
expressa e formal do Congresso Nacional no sentido de rejeitar esta proposta
legislativa do Presidente da República", afirmou.
Reuters/ ORM
Nenhum comentário:
Postar um comentário
As opiniões expressas em materias, artigos e comentarios neste ambiente assim como em todo o portal são de exclusiva responsabilidade do autor e não necessariamente representam o posicionamento do Blog da Rádio Berrokan FM 104, 9.