(Foto:
Reprodução/TSE)
Por
excesso de faltas nas sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, oeste do
Pará, ao longo do ano de 2018, a vereadora Maria Pereira de Macêdo, conhecida
como Marinete, pode perder o mandato. De acordo com as atas do poder
legislativo, Marinete faltou a 18 das 49 sessões, ou seja, mais de um terço,
motivo para cassação de parlamentar conforme o art. 23 da Lei Orgânica do
Município.
O
pedido para cassação do mandato da vereadora foi protocolado pelo Conselho
Popular Pela Ética e Transparência Administrativa do Município de Monte Alegre
(Copetramma) na Câmara Municipal de Monte Alegre, no dia 29 de julho.
No
pedido, o Copetramma chama atenção para o fato dos salários da vereadora, nos
meses em que ocorreram as faltas não justificadas, não terem tido descontados,
descumprindo o que prevê a Lei Orgânica do Município.
O
art. 26 da Lei Orgânica diz que: "O vereador que, não estando no gozo de
licença ou justificativa comprovada, deixar de comparecer às sessões da Câmara
Municipal terá descontado 1/30 de seu subsídio sem por sessão".
G1/Santarém
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