Mais
de 26 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) foram canceladas pelo
Departamento de Trânsito do Estado (Detran), após um esquema de fraudes de
venda de carteiras de habilitação. A decisão foi publicada, nesta segunda-feira
(26), no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio da portaria nº
831/2018.
As
carteiras haviam sido bloqueadas, após a realização da Operação Galezia,
iniciada em 2015 em trabalho conjunto do Detran, Polícia Civil e Ministério
Público do Estado, que desarticulou o esquema de fraudes.
Esta
é a etapa de conclusão do processo administrativo especial de cancelamento de
carteiras fraudulentas, com base no Art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), que já cancelou 31.935 CNHs em 12 portarias, ao todo.
Durante
o período da investigação, o Detran publicou a portaria nº 1422/2016 criando as
regras para cancelamento voluntário ou desbloqueio das CNHs, permitindo que os
usuários pudessem comprovar a regularidade da emissão de suas carteiras,
apresentando comprovantes de todas as etapas do processo de habilitação, além
de residência nos municípios onde haviam iniciado o processo.
DOL
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