O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) formou maioria nesta quinta-feira (21) para condenar o partido Republicanos de Marabá por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Com a decisão, o mandato do vereador Miterran Feitosa, único eleito pelo partido no último pleito, será cassado.
Cinco
desembargadores votaram a favor da cassação, enquanto o sexto pediu vistas do
processo, adiando a definição final por mais 10 dias. A decisão em segunda
instância confirmará a sentença de primeira instância da Justiça Eleitoral de
Marabá, proferida em maio, que já havia determinado a cassação do mandato de
Miterran, a anulação dos votos recebidos pelo Republicanos e o recálculo das
vagas na Câmara Municipal.
Segundo
a juíza Adriana Divina da Costa Tristão, a candidatura feminina apresentada
pelo Republicanos tinha caráter meramente formal, sem campanha efetiva, o que
caracteriza fraude à cota de gênero. A prática impede que partidos utilizem
candidaturas fictícias para atender à exigência legal de mínimo de 30% de
mulheres entre os candidatos. A candidata indicada pelo partido foi declarada
inelegível por oito anos.
Além
do Republicanos, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) também foi condenado em
primeira instância pela mesma irregularidade, resultando na cassação do mandato
do vereador Orlando Elias.
Miterran
Feitosa permanece provisoriamente no cargo enquanto ainda cabe recurso ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Procurado pela reportagem, o vereador
confirmou que o processo foi suspenso por um pedido de vista e lamentou a
decisão de segunda instância: “Complicado. O voto aqui [no TRE] é eminentemente
Político”, finalizou.
(Com
informações do Portal Vinícius Soares)
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