(Foto:
Gabriela Catunda/MDHC)
O
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) disponibilizou, por meio
da plataforma Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH),
informações detalhadas sobre a população privada de liberdade no Brasil. Os
dados, provenientes do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) e de
outras fontes oficiais, possibilitam um diagnóstico abrangente do sistema
prisional, subsidiando políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à
melhoria das condições nas unidades prisionais.
São,
ao todo, 10 novas narrativas implementadas, abarcando diversos recortes
temáticos, sendo eles: acesso à justiça; trabalho no sistema penitenciário;
educação no sistema penitenciário; saúde e doenças no sistema penitenciário;
violência e violações de direitos humanos; mortes no sistema penitenciário;
acesso à água e à alimentação adequada; condições das famílias das pessoas
privadas de liberdade; sistema nacional de prevenção e combate à tortura; e
sistemas estaduais de prevenção e combate à tortura.
Desafios
do sistema prisional
Segundo
o levantamento disponibilizado na plataforma, o Brasil conta, hoje, com uma
população prisional de mais de 850 mil pessoas, sendo a terceira maior do
mundo. Desde o ano 2000, esse número quase quadruplicou, evidenciando o
problema do encarceramento em massa. O déficit de vagas ultrapassa 200 mil, e
cerca de um terço das unidades prisionais foi avaliado com condições ruins ou
péssimas entre 2023 e 2024.
Em
relação aos casos de violência no sistema prisional, dados de 2023 registraram
3.091 mortes no sistema penitenciário, sendo 703 delas homicídios. A taxa de
mortes violentas intencionais (MVI) nas prisões é quatro vezes maior do que na
população em geral, enquanto os casos de suicídio entre presos são três vezes
mais frequentes.
Além
disso, mais de 120 mil denúncias de tortura e maus-tratos foram feitas desde a
implementação das audiências de custódia em 2015. Entre 2020 e 2024, a
Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos registrou 14.731 denúncias, totalizando
55.668 violações de direitos, das quais 80% ocorreram dentro dos
presídios.
Nesse
sentido, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional
nas Prisões Brasileiras, denominado Pena Justa, foi elaborado e homologado pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2024 e estabelece diretrizes para
a gestão do sistema prisional, incluindo o controle do fluxo de entrada e saída
de pessoas, a qualificação dos serviços oferecidos e o aprimoramento da
ambiência prisional.
Fonte:
Assessoria de Comunicação Social do MDHC
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